ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025 – PMR/SLC
PROCESSO Nº 122/2025 – SEMED
CONTRATO Nº 224/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR) – CNPJ:01.613.031/0001-80. Contratada: Lucia de Fatima Araújo Figueiredo, inscrita no CPF sob o nº 623.***.***-72. Objeto: Locação de imóvel com fim não residencial para funcionamento da Casa dos Conselhos CACS/FUNDEB, localizada no Município de Rorainópolis (RR). Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações. Prazo de Vigência será de 12 (DOZE) MESES. Órgão: Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, Fonte de Recursos: 200.000, Programa de Trabalho: 12.846.0008, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS). Data de Assinatura: 23/12/2025.
Rorainópolis (RR), 23 de dezembro de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:F6DCEF70