ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACARAIMA-RR

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACARAIMA-RR

 

Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, em primeira convocação às quinze horas, no Centro Educacional de Cultura e Desporto, situado no município de Pacaraima-RR, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Educação para a realização da 5ª Reunião Ordinária, sob a presidência do professor Geraldo Pereira Maia Neto. Após declarar aberta a sessão, o presidente convidou a conselheira Luciana Lima para secretariar os trabalhos. Em seguida, procedeu-se à verificação do quórum regimental, constatando-se a presença dos(as) seguintes conselheiros(as): Luciana Lima, Gleicivania Feitosa, Beatriz Oliveira, Patrícia de Moraes e Eliane Rodrigues, estando assim garantida a legalidade da reunião. Em ato contínuo, foi realizada a leitura da pauta da reunião, conforme edital de convocação, constando os seguintes pontos: leitura e aprovação das atas das 4ª e 5ª reuniões ordinárias; apreciação e aprovação dos documentos de escrituração das escolas da rede municipal de ensino, incluindo os referentes à Educação de Jovens e Adultos (EJA); Apreciação do parecer da Câmara Técnica do CME; Aprovação, autorização e funcionamento da Escola de Tempo Integral; Inserção da Política de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino; Aprovação das Resoluções nº 03/2025 e nº 04/2025, referentes aos pareceres analisados. A conselheira Luciana Lima realizou a leitura das atas das reuniões anteriores, que, após apreciação, foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, foram apresentados os documentos de escrituração escolar da rede municipal de ensino, os quais passaram por análise e parecer da Câmara Técnica. Os documentos, incluindo os referentes à EJA, foram aprovados pelos conselheiros. Prosseguiu-se com a leitura do parecer da Câmara Técnica referente à adequação dos documentos escolares às normativas legais, como a LDB, a BNCC, a LGPD, o ECA e demais legislações vigentes. Após análise e discussões, o parecer foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram apreciadas e aprovadas a proposta de funcionamento da Escola de Tempo Integral e a inserção da Política de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino e a Proposta Curricular. Ambas foram aprovadas, com recomendações quanto ao monitoramento de sua implementação. Por fim, foram lidas, discutidas e aprovadas as Resoluções nº 03/2025 e nº 04/2025, relativas aos pareceres anteriormente apresentados pela Câmara Técnica. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, convocando os conselheiros para a próxima sessão ordinária. Eu, Luciana Lima, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:F87FDC8D