ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
PORTARIA Nº. 50.2026/GAB/SEMMAT, DE 22 OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a indicação de Representante da SEMMAT - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, para compor o Núcleo Gestor do Projeto de Formação de Florestas Plantadas por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais - SAFs, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMMAT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6, inciso I, da Lei nº. 562/2013, de 26 de dezembro de 2013, que aprovou a o novo organograma, nomenclatura, cargos e a distribuição de competências da SEMMAT - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo,
CONSIDERANDO o Ofício Circular s/n - AJURI/FEMARH, de 22 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a importância da articulação institucional entre os órgãos públicos e demais entidades envolvidas na implementação de políticas e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável;
CONSIDERANDO a relevância do Projeto de Formação de Florestas Plantadas por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais – SAFs, como estratégia de recuperação e conservação ambiental, diversificação da produção rural e promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável;
CONSIDERANDO a necessidade de participação e acompanhamento das ações do referido Projeto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT, no âmbito de suas competências institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º INDICAR os servidores CÁTIA APARECIDA MOSQUEIRA, ocupante do cargo de Engenheira Agrônoma, matrícula nº 4159, e FRANCISCO DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Diretor de Meio Ambiente, matrícula nº 4908, para representar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT no Núcleo Gestor do Projeto de Formação de Florestas Plantadas por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais – SAFs.
Art. 2º Compete aos representante indicados, no âmbito de sua atuação:
I – participar das reuniões e atividades do Núcleo Gestor do Projeto;
II – acompanhar as discussões, o planejamento e a execução das ações relacionadas à implantação dos Sistemas Agroflorestais – SAFs;
III – contribuir tecnicamente com as ações de conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas e promoção do desenvolvimento sustentável, observadas as competências da SEMMAT;
IV – manter a Secretaria informada acerca das deliberações, atividades e encaminhamentos pertinentes ao Projeto;
V – desempenhar outras atividades relacionadas à representação institucional, conforme as atribuições estabelecidas pelo Núcleo Gestor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, Publica-se, Cumpra-se.
Caracaraí, Estado de Roraima, em 22 de outubro de 2026.
JERFFSON TRINDADE DA SILVA
Secretário Município de Meio Ambiente e Turismo
Portaria nº. 071/2025
Publicado por:
Francisco da Silva Pereira
Código Identificador:FBB2A2C1