ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
PORTARIA Nº. 50.2026/GAB/SEMMAT, DE 22 OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a indicação de Representante da SEMMAT - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, para compor o Núcleo Gestor do Projeto de Formação de Florestas Plantadas por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais - SAFs, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - SEMMAT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6, inciso I, da Lei nº. 562/2013, de 26 de dezembro de 2013, que aprovou a o novo organograma, nomenclatura, cargos e a distribuição de competências da SEMMAT - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo,

 

CONSIDERANDO o Ofício Circular s/n - AJURI/FEMARH, de 22 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO a importância da articulação institucional entre os órgãos públicos e demais entidades envolvidas na implementação de políticas e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável;

 

CONSIDERANDO a relevância do Projeto de Formação de Florestas Plantadas por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais – SAFs, como estratégia de recuperação e conservação ambiental, diversificação da produção rural e promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável;

 

CONSIDERANDO a necessidade de participação e acompanhamento das ações do referido Projeto pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT, no âmbito de suas competências institucionais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º INDICAR os servidores CÁTIA APARECIDA MOSQUEIRA, ocupante do cargo de Engenheira Agrônoma, matrícula nº 4159, e FRANCISCO DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Diretor de Meio Ambiente, matrícula nº 4908, para representar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT no Núcleo Gestor do Projeto de Formação de Florestas Plantadas por meio da implantação de Sistemas Agroflorestais – SAFs.

 

Art. 2º Compete aos representante indicados, no âmbito de sua atuação:

 

I – participar das reuniões e atividades do Núcleo Gestor do Projeto;

 

II – acompanhar as discussões, o planejamento e a execução das ações relacionadas à implantação dos Sistemas Agroflorestais – SAFs;

 

III – contribuir tecnicamente com as ações de conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas e promoção do desenvolvimento sustentável, observadas as competências da SEMMAT;

 

IV – manter a Secretaria informada acerca das deliberações, atividades e encaminhamentos pertinentes ao Projeto;

 

V – desempenhar outras atividades relacionadas à representação institucional, conforme as atribuições estabelecidas pelo Núcleo Gestor.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cientifique-se, Publica-se, Cumpra-se.

 

Caracaraí, Estado de Roraima, em 22 de outubro de 2026.

 

JERFFSON TRINDADE DA SILVA

Secretário Município de Meio Ambiente e Turismo

Portaria nº. 071/2025


Publicado por:
Francisco da Silva Pereira
Código Identificador:FBB2A2C1