ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 3 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 118.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

8

01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 001 CÂMARA

F.R.: 1 500

0000

60.000,00

11

01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 001 CÂMARA

F.R.: 1 500

0000

58.500,00

Suplementação ( + )

118.500,00

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

1

01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 001 CÂMARA

F.R. Grupo: 1 500

0000

-88.500,00

2

01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 001 CÂMARA

F.R. Grupo: 1 500

0000

-30.000,00

Anulação ( - )

-118.500,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 237.821,20 distribuídos as seguintes dotações:

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

168

08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R.: 1 500

0000

126.321,20

322

08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R.: 1 500

0000

111.500,00

Suplementação ( + )

237.821,20

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

154

08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 404 PROCAD-SUAS

F.R. Grupo: 1 660

0000

-2.599,90

155

08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 404 PROCAD-SUAS

F.R. Grupo: 1 660

0000

-42.000,00

156

08.122.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 404 MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR

F.R. Grupo: 1 500

0000

-50.000,00

157

08.122.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 404 MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR

F.R. Grupo: 1 500

0000

-21.000,00

158

08.122.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 000 MANUTENÇAO DO CONSELHO FNAS

F.R. Grupo: 1 500

0000

-17.000,00

161

08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 403 PACTO DA PRIMEIRA INFANCIA

F.R. Grupo: 1 500

0000

-14.840,00

166

08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R. Grupo: 1 500

0000

-12.000,00

171

08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 406 PSB- PISO BASICO VARIAVEL EQUIPE VOLANTE

F.R. Grupo: 1 660

0000

-16.000,00

172

08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 403 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

F.R. Grupo: 1 660

0000

-18.100,10

174

08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 406 PSB- PISO BASICO VARIAVEL EQUIPE VOLANTE

F.R. Grupo: 1 660

0000

-22.481,20

184

08.244.2108.2022.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 402 SERV.CON.FORTALECIMENTO VINCULOS-CREAS

F.R. Grupo: 1 660

0000

-21.800,00

Anulação ( - )

-237.821,20

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.351.589,82 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

288

13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 104 GESTÃO DA CULTURA

F.R.: 1 500 0000

4.000,00

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

329

20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

706 Transferência Especial da União

110 014 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

F.R.: 1 706 3110

999.995,85

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

205

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

110 022 EMENDA INDIVIDUAL UNIÃO

F.R.: 1 700 3110

1.734.593,97

208

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

110 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos

F.R.: 1 701 3210

238.000,00

317

15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

F.R.: 1 500

0000

375.000,00

Suplementação ( + )

3.351.589,82

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

201

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

110 026 EMENDA ESTADUAL INDIVIDUAL

F.R. Grupo: 1 701 3210

-238.000,00

203

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

706 Transferência Especial da União

110 028 TRANSF ESPECIAL UNIÃO CUSTEIO

F.R. Grupo: 1 706 3110

-999.995,85

206

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

110 023 EEMENDA DE BANCADA UNIÃO

F.R. Grupo: 1 700 3120

-1.734.593,97

219

15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

F.R. Grupo: 1 500 0000

-379.000,00

Anulação ( - )

-3.351.589,82

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.214.807,88 distribuídos as seguintes dotações:

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

276

12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

F.R.: 2 540 0000

999.091,14

277

12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

F.R.: 2 540 0000

159.000,00

330

12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

210 207 ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL

F.R.: 1 546 0000

56.716,74

Suplementação ( + )

1.214.807,88

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

125

12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

F.R. Grupo: 1 540

0000

-1.214.807,88

Anulação ( - )

-1.214.807,88

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 936.582,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

57

10.301.2107.2023.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 313 ATENÇÃO SAUDE BUCAL

F.R.: 1 600

0000

500.000,00

263

10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 325 PORTARIA 8703

F.R.: 1 600

3110

429.582,00

266

10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 374 incr. port. 7588

F.R.: 1 600

3110

7.000,00

Suplementação ( + )

936.582,00

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

53

10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

636 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

310 306 COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BASICA

F.R. Grupo: 1 636

3210

-936.582,00

Anulação ( - )

-936.582,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:FD134D69