ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL

PORTARIA Nº 114, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

 

Designa servidora para fiscal dos contratos nº 01/2026 e nº 02/2026 e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de fiscal para acompanhamento de contratos celebrados com terceiros;

CONSIDERANDO o Decreto nº 182, de 25 de junho de 2026, que exonerou a servidora Raiane Lima Araújo do cargo em comissão de Coordenadora do Programa Bolsa Família, com efeitos a partir de 30 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Em substituição à servidora RAIANE LIMA ARAÚJO, matrícula funcional nº 32377-2, anteriormente designada como Fiscal dos Contratos nº 01/2026 e nº 02/2026 pela Portaria nº 015, de 27 de fevereiro de 2026, fica designada a servidora GLEUCIVANE ALVES BEZERRA, matrícula funcional nº 32681-3, para exercer a função de Fiscal dos Contratos nº 01/2026 e nº 02/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de material didático, para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Cantá/RR.

Art. 2º Fica mantida a designação do servidor MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA CRUZ, matrícula funcional nº 32526-1, como Gestor dos Contratos nº 01/2026 e nº 02/2026, permanecendo inalteradas as demais disposições compatíveis da Portaria nº 015, de 27 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Os servidores ora designados não serão remunerados por esta atividade, recebendo apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Cantá/RR, 31 de agosto de 2026.

 

ANA MARTA COSTA DE CASTRO

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 137/2025. 


Publicado por:
Igor Nascimento Rodrigues
Código Identificador:FE52887E