ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 051/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Dispõe da alteração do DECRETO Nº 046/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 que trata da alteração dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE do Município de Iracema - RR, e dá outras Providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que prescreve o Art. 62º, Inciso - V e Art. 81º, Inciso - L, da Lei Orgânica do Município e conforme a Lei Municipal nº 428/2018.
DECRETA:
Art. 1° - Fica alterado os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE alterados pelo DECRETO Nº 046/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024, conforme abaixo:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
TITULAR: Elissandra Ferreira Gomes Cabral: CPF nº 553.xxx.xxx-20
SUPLENTE: Aurismeire Lima dos Santos: CPF nº 851.xxx.xxx-20
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Palácio Tadashi Nakayama, em 29 de Junho de 2026
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
Código Identificador:001B3EFD