ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 4, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292

DECRETO Nº 4, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 1.584.672,64, distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.584.672,64

Anulação

02 07 01 EDUCAÇÃO 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS

 

12.361.7000.2095.0000

GESTÃO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENS

 

 

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

10.000,00

521

500

Recursos não vinculados de impostos EDUCAÇÃO – Despesas com MDE

F.R.: 1 500 1001

 

200 000

 

 

02 07 02 RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE

 

12.361.7100.2029.0000

GESTÃO DE PROGRAMAS DO FNDE

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

905.752,00

382

550

Transferência do Salário-Educação FNDE QSE

F.R.: 1 550 0000

 

210 003

 

 

Excesso:

R$ 668.920,64

02 07 02 RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE

 

12.361.7100.2029.0000

GESTÃO DE PROGRAMAS DO FNDE

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

668.920,64

382

550

Transferência do Salário-Educação FNDE QSE

F.R.: 1 550 0000

 

210 003

 

 

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

R$ 668.920,64

Anulação:

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.7000.2019.0000

GESTÃO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSIN

 

 

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

-90.000,00

316

3.3.90.04.00

Recursos não vinculados de impostos

F.R.: 1 500 0000

 

500

 

 

 

200 001

RECURSO PRÓPRIO 25%

 

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.7000.2019.0000

GESTÃO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSIN DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-8.084,00

325

3.3.90.92.00

Recursos não vinculados de impostos

F.R.: 1 500 0000

 

500

 

 

 

200 001

RECURSO PRÓPRIO 25%

 

02 07 01 EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS

 

12.361.7000.2093.0000

GESTÃO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSIN OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

-85.000,00

363

3.3.90.36.00 500

Recursos não vinculados de impostos

F.R.: 1 500 0000

 

200 001

RECURSO PRÓPRIO 25%

 

 

12.361.7000.2095.0000

GESTÃO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSIN

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

-121.000,00

365

500

Recursos não vinculados de impostos RECURSO PRÓPRIO 25%

F.R.: 1 500 0000

 

200 001

 

 

02 07 02 RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE

 

12.361.7100.2029.0000

GESTÃO DE PROGRAMAS DO FNDE

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

-5.000,00

381

3.3.90.36.00

Transferência Salário-Educação

F.R.: 1 550 0000

 

550

 

 

 

210 003

FNDE QSE

 

 

12.365.7100.2033.0000

GESTÃO DE PROGRAMAS DO FNDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

-5.668,00

391

3.3.90.30.00 552

Transferências de recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA FNDE PNAE

F.R.: 1 552 0000

 

210 003

FNDE QSE

 

02 07 03 GESATÃO DE CONVÊNIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO

 

 

GESTÃO DE CONVÊNIOS - FNDE

 

 

12.361.7200.1005.0000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-250.000,00

396

4.4.90.51.00 570

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a convênios da Educação

F.R.: 1 570 3110

 

210 001

CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

 

 

 

GESTÃO DE CONVÊNIOS - FNDE

 

 

12.365.7200.1023.0000

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

398

4.4.90.51.00

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a convênios da

-101.000,00 F.R.: 1 570 0000

 

570

Educação

 

 

210 001

CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

 

02 07 04 INCITIVOS AO ESPORTE E LAZER

 

 

GESTÃO DO ESPORTE

 

 

27.813.7300.1034.0000

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

4.4.90.51.00

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a convênios da

-250.000,00

408

570

Educação

F.R.: 1 570 0000

 

210 013

CONVÊNIOS ESPORTE

 

Anulação (-)

-16.298,00

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:004C9492