ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E AÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 025/2026

 

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 215/2026.

 

CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de Gestão e Fiscalização Contratual;

RESOLVE:

 

Art. 1° - Designar o servidor LUCAS PEREIRA MORAIS, Matrícula nº 32665-1, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 050/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 091/2026, em substituição ao servidor CARLOS WENDDEL NASCIMENTO DE CARVALHO, Matrícula nº 32628-1. O contrato tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DA FROTA OFICIAL DE VEICULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 2º - O servidor designado, não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir de 15 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Cantá - RR, 13 de outubro de 2026.

 

RENATA FERREIRA DE SOUSA

Secretária Municipal de Assistência e Ação Social

Decreto – Nº 215/2026


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:01DA3411