ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS

EDITAL Nº 001/2026-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

1. DO FUNDAMENTO LEGAL

 

A Prefeitura Municipal de Iracema/RR, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; na Lei Municipal nº 0320/2013, de 28 de fevereiro, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; e demais normas aplicáveis.

 

2. DA JUSTIFICATIVA DO INTERESSE PÚBLICO

 

A presente contratação decorre da execução do Plano “Ampliação e Fortalecimento do SUAS aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana – TIYY”. Trata-se de ação vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), custeada com recursos provenientes de repasse federal, nos termos das Portarias MDS nº 1.000/2024 e nº 1.035/2024.

 

Dessa forma, torna-se pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais, em razão de excepcional interesse público.

 

A contratação temporária justifica-se em razão de:

 

execução de programa específico, com prazo determinado;

necessidade de atuação em áreas de difícil acesso;

natureza transitória da demanda;

inexistência de garantia de continuidade do repasse financeiro federal;

 

Sendo inviável a realização de concurso público, sob pena de geração de despesa permanente sem correspondente receita futura, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

3.1 O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas temporárias e cadastro reserva.

 

3.2 O regime será administrativo, sem vínculo efetivo.

 

3.3 O processo compreenderá: (i) Análise curricular (classificatória e eliminatória); (ii) Entrevista técnica (classificatória)

 

4. DA COMISSÃO ORGANIZADORA (BANCA EXAMINADORA)

 

4.1 O Processo Seletivo será conduzido por Comissão Organizadora instituída por Portaria.

4.2 A comissão será composta por, no mínimo, 05 (cinco) servidores públicos.

 

4.3 Compete à comissão:

 

• coordenar e executar todas as etapas;

• realizar análise curricular e entrevistas;

• julgar recursos;

• publicar resultados.

 

4.4 As decisões da comissão serão soberanas.

 

5. DOS CARGOS, VAGAS E REMUNERAÇÃO

 

5.1 Assistente Social

 

• Vagas: 01

 

• Carga horária: 30 horas semanais

 

• Remuneração: R$ 3.500,00

 

• Requisito: Graduação em Serviço Social e registro ativo no CRESS.

 

5.2 Cozinheiro(a)

 

• Vagas: 02

 

• Carga horária: 40 horas semanais

 

• Remuneração: R$ 1.621,00

 

• Requisito: Ensino fundamental completo e experiência comprovada na função.

 

5.3 Motorista

 

• Vagas: 02

 

• Carga horária: 40 horas semanais

 

• Remuneração: R$ 2.300,00

 

• Requisito: Ensino fundamental completo, CNH categoria “D” válida e experiência comprovada mínima de 01 (um) ano na função.

 

Parágrafo único: Sobre as remunerações incidirão os descontos legais previstos na legislação vigente.

 

6. DAS INSCRIÇÕES

 

6.1 As inscrições serão gratuitas.

 

6.2 Período: 25/03/2026 a 31/03/2026 até 23h59.

 

6.3 As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail: seletivoiracemasocialrr@gmail.com

 

6.4 O candidato deverá enviar a documentação em e-mail único, com o assunto:

INSCRIÇÃO – EDITAL 001/2026 – (CARGO)

 

6.5 Será enviado protocolo eletrônico de confirmação, sendo este o comprovante de inscrição.

 

6.6 Documentos obrigatórios:

 

1.RG e CPF

2.Comprovante de residência

3.Documentos profissionais

4.Comprovação de experiência

5.Certificado militar (quando aplicável)

6.CNH (motorista)

 

7. DA AVALIAÇÃO

 

ANÁLISE CURRICULAR

 

7.1 Assistente Social (Pontuação Máxima:15pontos)

 

Critério

Pontuação

Máximo

Experiência comprovada na área socioassistencial (1 ponto por ano)

1ponto/ano

5 pontos

 

 

 

Pós-graduação na área

5 pontos

5 pontos

Cursos de capacitação (min. 40h)

1 ponto por curso

5 pontos

 

7.2 Cozinheiro (Pontuação Máxima: 15 pontos)

 

Critério

Pontuação

Máximo

Experiência comprovada na função (1 ponto por ano)

1 ponto/ano

10 pontos

Curso de manipulação de alimentos

3 pontos

3 pontos

Experiência em ações sociais/comunitárias

2 pontos

2 pontos

 

7.3 Motorista (Pontuação Máxima: 15 pontos)

 

Critério

Pontuação

Máximo

Experiência comprovada na função (1 ponto por ano)

1 ponto/ano

10

pontos

Curso de transporte coletivo ou direção defensiva

3 pontos

3 pontos

Experiência em área rural ou indígena

2 pontos

2 pontos

 

7.4 Serão convocados para entrevista os candidatos que obtiverem no mínimo 50% da pontuação máxima do cargo.

7.5 ENTREVISTA TÉCNICA (PONTUAÇÃO MÁXIMA: 10 PONTOS)

 

A entrevista observará critérios objetivos:

 

CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

Conhecimento técnico

0 a 4

Experiência prática

0 a 3

Capacidade de atuação em campo

0 a 2

Comunicação e clareza

0 a 1

 

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

Em caso de empate:

 

1. Maior tempo de experiência comprovada

2. Maior idade

3. Maior pontuação na entrevista

 

9. DOS RECURSOS

 

9.1 O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar.

 

10. DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO

 

10.1 O prazo de contratação será de até 02 (dois) anos.

 

10.2 Poderá haver prorrogação por igual período, uma única vez, desde que:

 

• haja continuidade do programa;

• exista disponibilidade de recursos federais;

• haja justificativa administrativa expressa.

 

11. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

 

O contrato poderá ser rescindido:

 

• pelo término do prazo;

• por iniciativa do contratado;

• por encerramento do programa ou do repasse federal;

• por interesse público devidamente motivado;

• por descumprimento contratual.

 

12. DO CRONOGRAMA

 

Etapa

Data

Publicação do Edital

23/03/2026

Período de Inscrições

25/03/2026 a 31/03/2026

Publicação da Lista Preliminar de Inscritos

01/04/2026

Prazo para Recursos das Inscrições

03/04 a 04/04/2026

Homologação das Inscrições

06/04/2026

Análise Curricular

07/04/2026 a10/04/2026

Publicação Resultado Preliminar

11/04/2026

Prazo para Recursos da Análise

12/04/2026

Resultado Finalda Análise

14/04/2026

Entrevistas

15/04/2026

PublicaçãoResultado Final

16/04/2026

Convocação

17/04/2026

Assinatura de Contrato

20/04/2026

Início das Atividades

21/04/2026

 

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

13.1 A inscrição implica aceitação integral do edital.

 

13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora.

 

13.3 O processo observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal de 1988.

 

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Iracema – RR, 20 de março de 2026.

 

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

Cargo Pretendido:

( ) Assistente Social

( ) Cozinheiro

( ) Motorista

 

Nome Completo:

Data de Nascimento:

CPF: RG:

Endereço:

Bairro: Município:

Telefone: E-mail:

 

Documentos Anexados: ( ) RG e CPF ( ) Prova de quitação com o Serviço Militar ( ) Comprovante de Residência ( ) Diploma/Certificado ( ) Registro Profissional (se aplicável) ( ) CNH Categoria D (Motorista) ( ) Comprovantes de Experiência

Declaro que as informações acima são verdadeiras, estando ciente das penalidades legais em caso de falsidade.

 

Iracema/RR, ____ de ___________ de 2026.

 

Assinatura do Candidato: ____________________

 

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA VIAGEM

 

Eu, __________________, inscrito(a) no CPF nº ______________, RG nº ____________________, declaro para os devidos fins que possuo disponibilidade para viagens a serviço às comunidades indígenas do Município de Iracema/RR, inclusive áreas de difícil acesso, conforme necessidade do Plano “Ampliação e Fortalecimento do SUAS aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana – TIYY”.

Declaro estar ciente das condições de deslocamento e das atividades inerentes ao cargo pretendido.

 

Iracema/RR, ____ de ___________ de 2026.

 

Assinatura: __________________

 

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

Eu, ____________________, portador(a) do RG nº __________________ e CPF nº _________________, declaro para os devidos fins que resido no endereço:

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Iracema/RR, ____ de ___________ de 2026.

 

Assinatura: ____________________

 

ANEXO IV – FICHA DE RECURSO

 

Cargo Pretendido:

 

( ) Assistente Social

( ) Cozinheiro

( ) Motorista

 

Nome Completo:

CPF: RG:

Endereço:

Bairro: Município:

Telefone:

E-mail:

 

TIPO DE RECURSO

( ) Indeferimento de inscrição

( ) Resultado da análise curricular

( ) Outro: ________________________

 

FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

 

(Descrever de forma clara, objetiva e fundamentada o motivo do recurso)

 

DOCUMENTOS ANEXADOS

 

( ) Sim  ( ) Não

Se sim, especificar:

 

Declaro que as informações apresentadas são verdadeiras e estou ciente de que o recurso fora do prazo ou sem fundamentação poderá ser indeferido.

 

Iracema/RR, ____ de _________ de 2026.

 

Assinatura do Candidato: ___________________


Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
Código Identificador:068B33FD