ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 10/2025
Pacaraima, 21 de maio de 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 19 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pacaraima, Waldery D’avila Sampaio, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 81, inciso I, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora;
CONSIDERANDO a necessidade de discutir e elaborar diretrizes que fortaleçam a atenção integral à saúde da população trabalhadora do município, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas conferências nacional e estadual de saúde do trabalhador e da trabalhadora;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Pacaraima, a ser realizada no dia 23 de maio de 2025, das 8h às 12h, e das 13h às 18h, no Ginásio Poliesportivo de Pacaraima, de forma presencial.
Parágrafo único. O credenciamento dos participantes começa às 7h30min.
Art. 2º A Conferência Municipal apresentará como tema central: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, e abordará os seguintes eixos temáticos principais:
I. Política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora;
II. Novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora;
III. Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o controle social.
Art. 3º A organização e realização da Conferência ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e das entidades representativas dos trabalhadores e empregadores, assegurando ampla participação da sociedade civil e dos profissionais da área.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, suplementadas se necessário.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:0704AF15