ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 470/2026
PORTARIA N.º 470/2026 Pacaraima, 20 de outubro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, REFERENTE AO PROCESSO N° 068/2026”.
O prefeito do Município de Pacaraima, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor ANDRÉ LUÍS GADELHA MOURÃO, matrícula nº 9803-3, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contrato, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº. 068/2026, que tem como objeto a “AQUISIÇÃO DE 180 (cento e oitenta) MATRIZES BOVINAS E 05 (cinco) TOUROS REPRODUTORES COM MELHORAMENTO GENÉTICO, DESTINDOS ÀS COMUNIDADES DE SÃO JORGE, SÃO FRANCISCO, GUARIBA, INGARUMÃ E BANANAL, NO MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR”.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos ao dia 31 de agosto de 2026, revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pacaraima/RR, 20 de outubro de 2026.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito do Município de Pacaraima
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro estar ciente da designação que me foi atribuída, bem como das atribuições, responsabilidades e deveres inerentes ao exercício da função.
ANDRÉ LUÍS GADELHA MOURÃO
Matrícula nº 9803-3
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:0809EFC7