ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE
GABINETE
LEI 369/16
LEI COMPLEMENTAR N.º 369/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe da complementação dos cargos e vagas para o concurso de Iracema, complementando a lei 345/2014 e 346/2014 e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1° - fica estabelecido que o cargo de CUIDADOR DE ALUNOS, conforme Lei Municipal nº 375/2016, que foi sancionada em 04 de Abril de 2016, após o concurso público seja concluído todas suas etapas, a Lei citada neste caput, automaticamente revoga-se, e o devido cargo desse caput, passara a integrar a Lei Municipal 345/2014.
§1º - fica estabelecido carga horaria, atribuições deste cargo e quantidade de vagas ofertadas:
CARGO: CUIDADOR DE ALUNOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: III
CARGA HORARIA SEMANAL: 40 (quarenta) horas
ESCOLARIDADE: Ensino Médio
QUANTIDADE DE VAGAS: 07
ATRIBUIÇÕES:
I. Destinado a cuidar de crianças, adolescentes e jovens, que apresentem condições de dependência e cuidados diários na escola;
II. Desenvolver atividades dentro da escola com alunos portadores de necessidades especiais;
III. Auxiliar alunos portadores de necessidades especiais;;
IV. Permanecer com os alunos portadores de necessidades especiais dentro da sala de aula;
V. Auxiliar os professores no desenvolvimento de atividades com alunos portadores de necessidades especiais;
VII. Acompanhar os alunos com necessidades especiais nas atividades recreativas;
VIII. Ajudar os alunos com necessidades especiais a se alimentar;
IX. Zelar pelo material do aluno com necessidades especiais dentro da instituição com o mesmo até que o responsável venha buscá-lo e;
X. Outras atividades correlatas.
Art. 2º - fica criado que o cargo de PROFESSOR DE ARTES, o cargo passara a integrar a Lei Municipal nº 346/2016.
§1º - fica estabelecido carga horaria, atribuições deste cargo e quantidade de vagas ofertadas:
CARGO: PROFESSOR DE ARTES
PADRÃO DE VENCIMENTO: I
CARGA HORARIA SEMANAL: 30 (trinta) horas
ESCOLARIDADE: LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA OU ÁREAS AFINS
QUANTIDADE DE VAGAS: 07
ATRIBUIÇÕES:
I. Ministrar aulas artes/pinturas, e demais atividades previstas no Estatuto do Magistério;
II. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
IV. Zelar pela aprendizagem dos alunos, dando condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos;
V. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
VI. Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VII. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
VIII. Executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e de relações que conduzam à aprendizagem;
IX. Manter com os colegas o espírito de colaboração e solidariedade indispensável à eficiência da obra educativa;
X. Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente à execução da programação, frequência e aproveitamento dos alunos;
XI. Zelar pela conservação dos bens materiais, limpeza e o bom nome da escola;
XII. Executar as demais normas estabelecidas no regimento escolar, nas diretrizes emanadas dos órgãos superiores e legislação federal, estadual e municipal.
XIII. Planejar e executar as atividades pedagógicas, em conjunto com o professor titular, quando estiver atuando nas séries iniciais do ensino fundamental;
XIV. Propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas;
XV. Participar do conselho de classe;
XVI. Tomar conhecimento antecipado do planejamento do professor regente, quando o educando estiver matriculado nas séries finais do ensino fundamental;
VII. Participar com o professor titular das orientações;
XVIII Participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação mediante projetos previamente aprovados;
XIX. Sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da educação especial;
XX. Cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno;
XXI. Participar de capacitações na área de educação;
XXII. Outras atividades correlatas.
Art. 3º - Fica alterado a quantidade de vagas no cargo EDUCADOR FÍSICO, conforme consta na Lei Municipal nº 345/2014, no seu anexo – I - QUADRO GERAL DE CARGOS, no item 19 consta 01 (uma) vaga, e passara a quantidade de 08 (oito) vagas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 19 Abril de 2016.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
Código Identificador:08B1948C