ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 013/2026

DECRETO Nº 013/2026 Rorainópolis – RR, 25 de fevereiro de 2026.

 

Constitui e nomeia os membros da Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Rorainópolis/RR.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, ALESSANDRO DALTRO SOUSA, usando das atribuições que lhe confere a Lei o Art.78, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o processo democrático e participativo, no qual deve ser elaborado o Plano Municipal de Assistência Social, por meio de reuniões com a equipe técnica da gestão municipal, representação do Conselho Municipal de Assistência Social, com usuários e trabalhadores;

 

CONSIDERANDO as orientações da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012, em seu capítulo III, que trata especificamente sobre o PMAS;

 

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza regula e norteia a execução da Política Municipal de Assistência Social na perspectiva do SUAS.

 

CONSIDERANDO que a elaboração do Plano é de responsabilidade do órgão gestor da Política que o submete à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e participativo;

 

DECRETA:

 

Art.1° Nomear membros da Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Rorainópolis/RR.

Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

 

1. Representante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular: AEDRA ROCHA FREITAS

Suplente: IZAMARA VELOSO CHAVES

 

2. Representante: Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS

Titular: CLEIDIANE MOTA CASTRO SANTOS

Suplente: VALDIRENE MACHADO DE AMORIM

 

3. Representante: Centro de Referência de Assistência Social-CRAS

Titular: SUELMA SILVA E SILVA

Suplente: MARIA ZILDETE DE OLIVEIRA MELO

 

4. Representante: Conselho Tutelar de Rorainópolis

Titular: ALEXSANDRA VIANA BARROS DA SILVA

Suplente: GILSON ROQUE MELO

 

5. Representante: Programa Bolsa Família-CADÚNICO

Titular: MARLEIDE MORAIS ARAÚJO MEDEIROS

Suplente: MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA MAGALHÃES

 

6. Representante: Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS

Titular: MIKAELLE DE OLIVEIRA TOLENTINO DA SILVA

Suplente: MATHEUS AMORIM PEREIRA

 

7. Representante: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI /Articuladora do Selo Unicef em Rorainópolis

Titular: LENAQUEL SANTOS NASCIMENTO

 

8. Representante: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA

Titular: ANA MARIA SILVA LOPEZ

Suplente: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MENDES PEREIRA

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito de Rorainópolis

 


Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
Código Identificador:09CB666C