ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 013/2026
Constitui e nomeia os membros da Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Rorainópolis/RR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, ALESSANDRO DALTRO SOUSA, usando das atribuições que lhe confere a Lei o Art.78, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o processo democrático e participativo, no qual deve ser elaborado o Plano Municipal de Assistência Social, por meio de reuniões com a equipe técnica da gestão municipal, representação do Conselho Municipal de Assistência Social, com usuários e trabalhadores;
CONSIDERANDO as orientações da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012, em seu capítulo III, que trata especificamente sobre o PMAS;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza regula e norteia a execução da Política Municipal de Assistência Social na perspectiva do SUAS.
CONSIDERANDO que a elaboração do Plano é de responsabilidade do órgão gestor da Política que o submete à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e participativo;
DECRETA:
Art.1° Nomear membros da Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Rorainópolis/RR.
Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
1. Representante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: AEDRA ROCHA FREITAS
Suplente: IZAMARA VELOSO CHAVES
2. Representante: Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS
Titular: CLEIDIANE MOTA CASTRO SANTOS
Suplente: VALDIRENE MACHADO DE AMORIM
3. Representante: Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
Titular: SUELMA SILVA E SILVA
Suplente: MARIA ZILDETE DE OLIVEIRA MELO
4. Representante: Conselho Tutelar de Rorainópolis
Titular: ALEXSANDRA VIANA BARROS DA SILVA
Suplente: GILSON ROQUE MELO
5. Representante: Programa Bolsa Família-CADÚNICO
Titular: MARLEIDE MORAIS ARAÚJO MEDEIROS
Suplente: MARIA DJANIRA DE OLIVEIRA MAGALHÃES
6. Representante: Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Titular: MIKAELLE DE OLIVEIRA TOLENTINO DA SILVA
Suplente: MATHEUS AMORIM PEREIRA
7. Representante: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI /Articuladora do Selo Unicef em Rorainópolis
Titular: LENAQUEL SANTOS NASCIMENTO
8. Representante: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
Titular: ANA MARIA SILVA LOPEZ
Suplente: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MENDES PEREIRA
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito de Rorainópolis
Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
Código Identificador:09CB666C