ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI COMPLEMENTAR N.º 335/2020
LEI COMPLEMENTAR N.º 335/2020 – DE 12 DE AGOSTO DE 2020
“MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ANEXOS NA LEI Nº 315/2018 – QUE DEFINE O PERÍMETROURBANO DE EXPANSÃO E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Cantá – Roraima, Carlos José da Silva, no uso de suas atribuições legais e com base na da Lei Orgânica Municipal, baseado na Lei 089/2003, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Modifica o caput do Art. 3º, da Lei Municipal 315/2018, de 13 de dezembro de 2018, que passa ter a seguinte redação:
Art. 3º - A descrição do Mapeamento Urbano, define o perímetro urbano e urbanizável, “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA – AEU – SETOR SANTA CECÍLIA”, no Município de Cantá/RR, e anexos - IX, que fazem parte integrantes desta lei, na forma que especifica;
DESCRIÇÃO
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA SUL
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AEU-SUL-1, definido pelas coordenadas E: 764.166,285 m e N: 308.119,853 m com azimute 121° 29' 01,11'' e distância de 293,72 m até o vértice AEU-SUL-2, definido pelas coordenadas E: 764.416,767 m e N: 307.966,455 m com azimute 117° 29' 03,17'' e distância de 347,94 m até o vértice AEU-SUL-3, definido pelas coordenadas E: 764.725,437 m e N: 307.805,880 m com azimute 210° 28' 02,16'' e distância de 257,77 m até o vértice AEU-SUL-4, definido pelas coordenadas E: 764.594,734 m e N: 307.583,700 m com azimute 120° 48' 44,01'' e distância de 199,06 m até o vértice AEU-SUL-5, definido pelas coordenadas E: 764.765,695 m e N: 307.481,737 m com azimute 189° 34' 31,12'' e distância de 894,75 m até o vértice AEU-SUL-6, definido pelas coordenadas E: 764.616,859 m e N: 306.599,451 m com azimute 230° 48' 19,32'' e distância de 499,48 m até o vértice AEU-SUL-7, definido pelas coordenadas E: 764.229,761 m e N: 306.283,802 m com azimute 331° 47' 15,23'' e distância de 791,17 m até o vértice AEU-SUL-8, definido pelas coordenadas E: 763.855,743 m e N: 306.980,978 m com azimute 300° 39' 44,46'' e distância de 489,65 m até o vértice AEU-SUL-9, definido pelas coordenadas E: 763.434,556 m e N: 307.230,687 m com azimute 199° 31' 27,78'' e distância de 317,95 m até o vértice AEU-SUL-10, definido pelas coordenadas E: 763.328,294 m e N: 306.931,020 m com azimute 271° 55' 52,51'' e distância de 528,21 m até o vértice AEU-SUL-11, definido pelas coordenadas E: 762.800,383 m e N: 306.948,821 m com azimute 251° 41' 34,64'' e distância de 378,90 m até o vértice AEU-SUL-12, definido pelas coordenadas E: 762.440,656 m e N: 306.829,803 m com azimute 316° 26' 27,68'' e distância de 41,14 m até o vértice AEU-SUL-13, definido pelas coordenadas E: 762.412,309 m e N: 306.859,613 m com azimute 352° 23' 11,23'' e distância de 335,21 m até o vértice AEU-SUL-14, definido pelas coordenadas E: 762.367,897 m e N: 307.191,865 m com azimute 332° 03' 14,14'' e distância de 98,97 m até o vértice AEU-SUL-15, definido pelas coordenadas E: 762.321,513 m e N: 307.279,298 m com azimute 326° 58' 56,74'' e distância de 156,96 m até o vértice AEU-SUL-16, definido pelas coordenadas E: 762.235,987 m e N: 307.410,908 m com azimute 43° 39' 48,19'' e distância de 743,93 m até o vértice AEU-SUL-17, definido pelas coordenadas E: 762.749,609 m e N: 307.949,071 m com azimute 50° 55' 03,69'' e distância de 745,42 m até o vértice AEU-SUL-18, definido pelas coordenadas E: 763.328,233 m e N: 308.419,009 m com azimute 82° 57' 59,94'' e distância de 440,24 m até o vértice AEU-SUL-19, definido pelas coordenadas E: 763.765,164 m e N: 308.472,916 m com azimute 73° 32' 33,07'' e distância de 154,79 m até o vértice AEU-SUL-20, definido pelas coordenadas E: 763.913,607 m e N: 308.516,767 m com azimute 147° 31' 08,19'' e distância de 470,52 m até o vértice AEU-SUL-1, encerrando este perímetro.
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NORTE
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AEU-NORTE-1, definido pelas coordenadas E: 764.354,620 m e N: 310.267,511 m com azimute 245° 02' 37,89'' e distância de 687,69 m até o vértice AEU-NORTE-2, definido pelas coordenadas E: 763.731,135 m e N: 309.977,356 m com azimute 326° 09' 26,22'' e distância de 245,02 m até o vértice AEU-NORTE-3, definido pelas coordenadas E: 763.594,677 m e N: 310.180,865 m com azimute 316° 19' 38,85'' e distância de 382,87 m até o vértice AEU-NORTE-4, definido pelas coordenadas E: 763.330,289 m e N: 310.457,797 m com azimute 306° 57' 49,31'' e distância de 240,83 m até o vértice AEU-NORTE-5, definido pelas coordenadas E: 763.137,863 m e N: 310.602,609 m com azimute 36° 35' 33,64'' e distância de 1.090,72 m até o vértice AEU-NORTE-6, definido pelas coordenadas E: 763.788,068 m e N: 311.478,345 m com azimute 48° 33' 17,84'' e distância de 1.076,04 m até o vértice AEU-NORTE-7, definido pelas coordenadas E: 764.594,660 m e N: 312.190,578 m com azimute 146° 41' 29,99'' e distância de 855,46 m até o vértice AEU-NORTE-8, definido pelas coordenadas E: 765.064,432 m e N: 311.475,645 m com azimute 67° 50' 21,57'' e distância de 351,16 m até o vértice AEU-NORTE-9, definido pelas coordenadas E: 765.389,653 m e N: 311.608,106 m com azimute 148° 37' 44,60'' e distância de 638,74 m até o vértice AEU-NORTE-10, definido pelas coordenadas E: 765.722,167 m e N: 311.062,739 m com azimute 62° 53' 21,64'' e distância de 318,84 m até o vértice AEU-NORTE-11, definido pelas coordenadas E: 766.005,971 m e N: 311.208,035 m com azimute 178° 55' 36,80'' e distância de 2.870,01 m até o vértice AEU-NORTE-12, definido pelas coordenadas E: 766.059,721 m e N: 308.338,532 m com azimute 308° 55' 09,37'' e distância de 354,72 m até o vértice AEU-NORTE-13, definido pelas coordenadas E: 765.783,734 m e N: 308.561,379 m com azimute 0° 04' 14,06'' e distância de 702,02 m até o vértice AEU-NORTE-14, definido pelas coordenadas E: 765.784,599 m e N: 309.263,395 m com azimute 238° 40' 40,74'' e distância de 817,03 m até o vértice AEU-NORTE-15, definido pelas coordenadas E: 765.086,639 m e N: 308.838,661 m com azimute 332° 52' 23,91'' e distância de 1.605,45 m até o vértice AEU-NORTE-1, encerrando este perímetro.
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA LESTE
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AEU-LESTE-1, definido pelas coordenadas E: 764.995,010 m e N: 308.297,601 m com azimute 39° 01' 17,37'' e distância de 427,03 m até o vértice AEU-LESTE-2, definido pelas coordenadas E: 765.263,873 m e N: 308.629,365 m com azimute 29° 41' 20,00'' e distância de 212,76 m até o vértice AEU-LESTE-3, definido pelas coordenadas E: 765.369,252 m e N: 308.814,198 m com azimute 49° 17' 57,00'' e distância de 160,64 m até o vértice AEU-LESTE-4, definido pelas coordenadas E: 765.491,036 m e N: 308.918,951 m com azimute 146° 10' 43,69'' e distância de 490,16 m até o vértice AEU-LESTE-5, definido pelas coordenadas E: 765.763,862 m e N: 308.511,735 m com azimute 174° 39' 34,19'' e distância de 544,40 m até o vértice AEU-LESTE-6, definido pelas coordenadas E: 765.814,532 m e N: 307.969,700 m com azimute 78° 26' 24,86'' e distância de 257,24 m até o vértice AEU-LESTE-7, definido pelas coordenadas E: 766.066,550 m e N: 308.021,248 m com azimute 358° 46' 01,25'' e distância de 317,36 m até o vértice AEU-LESTE-8, definido pelas coordenadas E: 766.059,721 m e N: 308.338,532 m com azimute 129° 07' 42,83'' e distância de 713,45 m até o vértice AEU-LESTE-9, definido pelas coordenadas E: 766.613,165 m e N: 307.888,302 m com azimute 223° 19' 14,83'' e distância de 425,31 m até o vértice AEU-LESTE-10, definido pelas coordenadas E: 766.321,364 m e N: 307.578,876 m com azimute 191° 24' 30,85'' e distância de 156,94 m até o vértice AEU-LESTE-11, definido pelas coordenadas E: 766.290,320 m e N: 307.425,032 m com azimute 200° 02' 39,62'' e distância de 395,85 m até o vértice AEU-LESTE-12, definido pelas coordenadas E: 766.154,642 m e N: 307.053,155 m com azimute 242° 12' 24,68'' e distância de 374,85 m até o vértice AEU-LESTE-13, definido pelas coordenadas E: 765.823,032 m e N: 306.878,368 m com azimute 230° 04' 08,86'' e distância de 756,00 m até o vértice AEU-LESTE-14, definido pelas coordenadas E: 765.243,319 m e N: 306.393,122 m com azimute 307° 51' 56,69'' e distância de 502,78 m até o vértice AEU-LESTE-15, definido pelas coordenadas E: 764.846,396 m e N: 306.701,737 m com azimute 348° 08' 03,81'' e distância de 221,38 m até o vértice AEU-LESTE-16, definido pelas coordenadas E: 764.800,876 m e N: 306.918,388 m com azimute 15° 41' 19,41'' e distância de 295,26 m até o vértice AEU-LESTE-17, definido pelas coordenadas E: 764.880,716 m e N: 307.202,644 m com azimute 43° 15' 30,44'' e distância de 473,60 m até o vértice AEU-LESTE-18, definido pelas coordenadas E: 765.205,270 m e N: 307.547,552 m com azimute 298° 25' 26,90'' e distância de 528,95 m até o vértice AEU-LESTE-19, definido pelas coordenadas E: 764.740,086 m e N: 307.799,329 m com azimute 27° 05' 41,84'' e distância de 559,70 m até o vértice AEU-LESTE-1, encerrando este perímetro.
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NORDESTE
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AEU-NE-1, definido pelas coordenadas E: 765.064,432 m e N: 311.475,645 m com azimute 326° 41' 29,99'' e distância de 855,46 m até o vértice AEU-NE-2, definido pelas coordenadas E: 764.594,660 m e N: 312.190,578 m com azimute 44° 16' 59,45'' e distância de 144,40 m até o vértice AEU-NE-3, definido pelas coordenadas E: 764.695,480 m e N: 312.293,954 m com azimute 69° 33' 10,18'' e distância de 172,95 m até o vértice AEU-NE-4, definido pelas coordenadas E: 764.857,533 m e N: 312.354,372 m com azimute 110° 07' 31,14'' e distância de 62,67 m até o vértice AEU-NE-5, definido pelas coordenadas E: 764.916,378 m e N: 312.332,809 m com azimute 162° 02' 46,76'' e distância de 116,36 m até o vértice AEU-NE-6, definido pelas coordenadas E: 764.952,245 m e N: 312.222,117 m com azimute 178° 18' 39,04'' e distância de 118,53 m até o vértice AEU-NE-7, definido pelas coordenadas E: 764.955,738 m e N: 312.103,643 m com azimute 100° 09' 52,41'' e distância de 165,10 m até o vértice AEU-NE-8, definido pelas coordenadas E: 765.118,247 m e N: 312.074,506 m com azimute 69° 06' 48,07'' e distância de 94,22 m até o vértice AEU-NE-9, definido pelas coordenadas E: 765.206,278 m e N: 312.108,098 m com azimute 355° 04' 10,21'' e distância de 80,21 m até o vértice AEU-NE-10, definido pelas coordenadas E: 765.199,384 m e N: 312.188,008 m com azimute 342° 44' 48,85'' e distância de 94,70 m até o vértice AEU-NE-11, definido pelas coordenadas E: 765.171,296 m e N: 312.278,449 m com azimute 15° 42' 18,30'' e distância de 89,97 m até o vértice AEU-NE-12, definido pelas coordenadas E: 765.195,651 m e N: 312.365,064 m com azimute 17° 00' 23,13'' e distância de 84,51 m até o vértice AEU-NE-13, definido pelas coordenadas E: 765.220,367 m e N: 312.445,877 m com azimute 344° 14' 08,91'' e distância de 82,88 m até o vértice AEU-NE-14, definido pelas coordenadas E: 765.197,851 m e N: 312.525,638 m com azimute 7° 46' 25,35'' e distância de 136,44 m até o vértice AEU-NE-15, definido pelas coordenadas E: 765.216,306 m e N: 312.660,819 m com azimute 50° 07' 04,07'' e distância de 114,95 m até o vértice AEU-NE-16, definido pelas coordenadas E: 765.304,517 m e N: 312.734,529 m com azimute 30° 03' 36,85'' e distância de 184,89 m até o vértice AEU-NE-17, definido pelas coordenadas E: 765.397,132 m e N: 312.894,554 m com azimute 43° 53' 06,67'' e distância de 181,31 m até o vértice AEU-NE-18, definido pelas coordenadas E: 765.522,819 m e N: 313.025,230 m com azimute 29° 05' 38,19'' e distância de 184,52 m até o vértice AEU-NE-19, definido pelas coordenadas E: 765.612,542 m e N: 313.186,470 m com azimute 123° 04' 38,18'' e distância de 70,68 m até o vértice AEU-NE-20, definido pelas coordenadas E: 765.671,764 m e N: 313.147,897 m com azimute 111° 45' 32,15'' e distância de 74,56 m até o vértice AEU-NE-21, definido pelas coordenadas E: 765.741,014 m e N: 313.120,257 m com azimute 62° 55' 59,40'' e distância de 134,80 m até o vértice AEU-NE-22, definido pelas coordenadas E: 765.861,053 m e N: 313.181,597 m com azimute 146° 06' 33,35'' e distância de 240,46 m até o vértice AEU-NE-23, definido pelas coordenadas E: 765.995,136 m e N: 312.981,990 m com azimute 159° 54' 14,63'' e distância de 110,77 m até o vértice AEU-NE-24, definido pelas coordenadas E: 766.033,195 m e N: 312.877,967 m com azimute 161° 34' 27,53'' e distância de 120,87 m até o vértice AEU-NE-25, definido pelas coordenadas E: 766.071,398 m e N: 312.763,294 m com azimute 159° 17' 22,89'' e distância de 61,31 m até o vértice AEU-NE-26, definido pelas coordenadas E: 766.093,079 m e N: 312.705,949 m com azimute 108° 32' 40,29'' e distância de 143,10 m até o vértice AEU-NE-27, definido pelas coordenadas E: 766.228,745 m e N: 312.660,439 m com azimute 116° 50' 29,94'' e distância de 181,30 m até o vértice AEU-NE-28, definido pelas coordenadas E: 766.390,514 m e N: 312.578,576 m com azimute 118° 29' 41,71'' e distância de 171,70 m até o vértice AEU-NE-29, definido pelas coordenadas E: 766.541,415 m e N: 312.496,661 m com azimute 156° 51' 25,47'' e distância de 213,92 m até o vértice AEU-NE-30, definido pelas coordenadas E: 766.625,490 m e N: 312.299,959 m com azimute 70° 37' 03,06'' e distância de 443,78 m até o vértice AEU-NE-31, definido pelas coordenadas E: 767.044,119 m e N: 312.447,237 m com azimute 82° 21' 58,91'' e distância de 219,61 m até o vértice AEU-NE-32, definido pelas coordenadas E: 767.261,780 m e N: 312.476,410 m com azimute 66° 36' 17,77'' e distância de 223,13 m até o vértice AEU-NE-33, definido pelas coordenadas E: 767.466,566 m e N: 312.565,007 m com azimute 77° 14' 57,93'' e distância de 27,06 m até o vértice AEU-NE-34, definido pelas coordenadas E: 767.492,963 m e N: 312.570,981 m com azimute 105° 39' 11,02'' e distância de 150,17 m até o vértice AEU-NE-35, definido pelas coordenadas E: 767.637,561 m e N: 312.530,464 m com azimute 125° 06' 18,70'' e distância de 92,18 m até o vértice AEU-NE-36, definido pelas coordenadas E: 767.712,975 m e N: 312.477,452 m com azimute 122° 51' 41,62'' e distância de 151,60 m até o vértice AEU-NE-37, definido pelas coordenadas E: 767.840,320 m e N: 312.395,190 m com azimute 111° 42' 03,62'' e distância de 160,03 m até o vértice AEU-NE-38, definido pelas coordenadas E: 767.989,009 m e N: 312.336,016 m com azimute 90° 00' 23,98'' e distância de 5,16 m até o vértice AEU-NE-39, definido pelas coordenadas E: 767.994,171 m e N: 312.336,015 m com azimute 157° 20' 23,67'' e distância de 166,94 m até o vértice AEU-NE-40, definido pelas coordenadas E: 768.058,489 m e N: 312.181,958 m com azimute 181° 11' 41,70'' e distância de 10,63 m até o vértice AEU-NE-41, definido pelas coordenadas E: 768.058,267 m e N: 312.171,334 m com azimute 204° 09' 17,32'' e distância de 176,28 m até o vértice AEU-NE-42, definido pelas coordenadas E: 767.986,131 m e N: 312.010,485 m com azimute 204° 58' 12,30'' e distância de 225,90 m até o vértice AEU-NE-43, definido pelas coordenadas E: 767.890,769 m e N: 311.805,701 m com azimute 167° 32' 51,58'' e distância de 163,88 m até o vértice AEU-NE-44, definido pelas coordenadas E: 767.926,105 m e N: 311.645,679 m com azimute 181° 02' 51,08'' e distância de 5,21 m até o vértice AEU-NE-45, definido pelas coordenadas E: 767.926,010 m e N: 311.640,467 m com azimute 189° 56' 27,96'' e distância de 232,21 m até o vértice AEU-NE-46, definido pelas coordenadas E: 767.885,922 m e N: 311.411,739 m com azimute 179° 38' 11,60'' e distância de 10,20 m até o vértice AEU-NE-47, definido pelas coordenadas E: 767.885,986 m e N: 311.401,539 m com azimute 181° 05' 39,85'' e distância de 195,70 m até o vértice AEU-NE-48, definido pelas coordenadas E: 767.882,249 m e N: 311.205,876 m com azimute 223° 33' 48,48'' e distância de 121,82 m até o vértice AEU-NE-49, definido pelas coordenadas E: 767.798,293 m e N: 311.117,601 m com azimute 163° 42' 50,84'' e distância de 105,58 m até o vértice AEU-NE-50, definido pelas coordenadas E: 767.827,900 m e N: 311.016,262 m com azimute 88° 55' 28,24'' e distância de 5,21 m até o vértice AEU-NE-51, definido pelas coordenadas E: 767.833,109 m e N: 311.016,360 m com azimute 177° 03' 37,56'' e distância de 177,25 m até o vértice AEU-NE-52, definido pelas coordenadas E: 767.842,199 m e N: 310.839,340 m com azimute 234° 08' 23,47'' e distância de 184,31 m até o vértice AEU-NE-53, definido pelas coordenadas E: 767.692,827 m e N: 310.731,371 m com azimute 160° 59' 28,76'' e distância de 132,31 m até o vértice AEU-NE-54, definido pelas coordenadas E: 767.735,921 m e N: 310.606,277 m com azimute 181° 17' 36,17'' e distância de 144,88 m até o vértice AEU-NE-55, definido pelas coordenadas E: 767.732,651 m e N: 310.461,430 m com azimute 182° 49' 46,21'' e distância de 124,51 m até o vértice AEU-NE-56, definido pelas coordenadas E: 767.726,504 m e N: 310.337,068 m com azimute 217° 39' 08,11'' e distância de 169,84 m até o vértice AEU-NE-57, definido pelas coordenadas E: 767.622,755 m e N: 310.202,602 m com azimute 182° 49' 06,74'' e distância de 113,59 m até o vértice AEU-NE-58, definido pelas coordenadas E: 767.617,170 m e N: 310.089,152 m com azimute 184° 05' 20,49'' e distância de 162,25 m até o vértice AEU-NE-59, definido pelas coordenadas E: 767.605,601 m e N: 309.927,319 m com azimute 180° 07' 42,75'' e distância de 4,90 m até o vértice AEU-NE-60, definido pelas coordenadas E: 767.605,590 m e N: 309.922,416 m com azimute 191° 19' 48,59'' e distância de 150,57 m até o vértice AEU-NE-61, definido pelas coordenadas E: 767.576,008 m e N: 309.774,778 m com azimute 114° 38' 21,36'' e distância de 194,44 m até o vértice AEU-NE-62, definido pelas coordenadas E: 767.752,748 m e N: 309.693,713 m com azimute 149° 30' 10,16'' e distância de 171,26 m até o vértice AEU-NE-63, definido pelas coordenadas E: 767.839,660 m e N: 309.546,148 m com azimute 185° 42' 35,30'' e distância de 254,10 m até o vértice AEU-NE-64, definido pelas coordenadas E: 767.814,379 m e N: 309.293,304 m com azimute 208° 48' 12,42'' e distância de 18,15 m até o vértice AEU-NE-65, definido pelas coordenadas E: 767.805,635 m e N: 309.277,400 m com azimute 131° 23' 04,82'' e distância de 186,04 m até o vértice AEU-NE-66, definido pelas coordenadas E: 767.945,220 m e N: 309.154,406 m com azimute 184° 25' 29,12'' e distância de 164,47 m até o vértice AEU-NE-67, definido pelas coordenadas E: 767.932,531 m e N: 308.990,426 m com azimute 181° 51' 20,32'' e distância de 7,79 m até o vértice AEU-NE-68, definido pelas coordenadas E: 767.932,278 m e N: 308.982,636 m com azimute 172° 30' 02,35'' e distância de 94,01 m até o vértice AEU-NE-69, definido pelas coordenadas E: 767.944,548 m e N: 308.889,433 m com azimute 233° 03' 31,46'' e distância de 1.665,79 m até o vértice AEU-NE-70, definido pelas coordenadas E: 766.613,165 m e N: 307.888,302 m com azimute 309° 07' 42,83'' e distância de 713,45 m até o vértice AEU-NE-71, definido pelas coordenadas E: 766.059,721 m e N: 308.338,532 m com azimute 358° 55' 36,80'' e distância de 2.870,01 m até o vértice AEU-NE-72, definido pelas coordenadas E: 766.005,971 m e N: 311.208,035 m com azimute 242° 53' 21,64'' e distância de 318,84 m até o vértice AEU-NE-73, definido pelas coordenadas E: 765.722,167 m e N: 311.062,739 m com azimute 328° 37' 44,60'' e distância de 638,74 m até o vértice AEU-NE-74, definido pelas coordenadas E: 765.389,653 m e N: 311.608,106 m com azimute 247° 50' 21,57'' e distância de 351,16 m até o vértice AEU-NE-1, encerrando este perímetro.
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA SUDOESTE
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AEU-SO-1, definido pelas coordenadas E: 761.369,435 m e N: 308.223,873 m com azimute 70° 05' 18,73'' e distância de 220,98 m até o vértice AEU-SO-2, definido pelas coordenadas E: 761.577,204 m e N: 308.299,131 m com azimute 143° 26' 10,13'' e distância de 1.105,86 m até o vértice AEU-SO-3, definido pelas coordenadas E: 762.235,987 m e N: 307.410,908 m com azimute 146° 58' 56,74'' e distância de 156,96 m até o vértice AEU-SO-4, definido pelas coordenadas E: 762.321,513 m e N: 307.279,298 m com azimute 152° 03' 14,14'' e distância de 98,97 m até o vértice AEU-SO-5, definido pelas coordenadas E: 762.367,897 m e N: 307.191,865 m com azimute 172° 23' 11,23'' e distância de 335,21 m até o vértice AEU-SO-6, definido pelas coordenadas E: 762.412,309 m e N: 306.859,613 m com azimute 136° 26' 27,68'' e distância de 41,14 m até o vértice AEU-SO-7, definido pelas coordenadas E: 762.440,656 m e N: 306.829,803 m com azimute 71° 41' 34,64'' e distância de 378,90 m até o vértice AEU-SO-8, definido pelas coordenadas E: 762.800,383 m e N: 306.948,821 m com azimute 91° 55' 52,51'' e distância de 528,21 m até o vértice AEU-SO-9, definido pelas coordenadas E: 763.328,294 m e N: 306.931,020 m com azimute 19° 31' 27,78'' e distância de 317,95 m até o vértice AEU-SO-10, definido pelas coordenadas E: 763.434,556 m e N: 307.230,687 m com azimute 120° 39' 44,46'' e distância de 489,65 m até o vértice AEU-SO-11, definido pelas coordenadas E: 763.855,743 m e N: 306.980,978 m com azimute 151° 47' 15,23'' e distância de 791,17 m até o vértice AEU-SO-12, definido pelas coordenadas E: 764.229,761 m e N: 306.283,802 m com azimute 50° 48' 19,32'' e distância de 499,48 m até o vértice AEU-SO-13, definido pelas coordenadas E: 764.616,859 m e N: 306.599,451 m com azimute 114° 16' 06,36'' e distância de 185,03 m até o vértice AEU-SO-14, definido pelas coordenadas E: 764.785,539 m e N: 306.523,400 m com azimute 111° 13' 10,73'' e distância de 200,75 m até o vértice AEU-SO-15, definido pelas coordenadas E: 764.972,681 m e N: 306.450,739 m com azimute 125° 07' 19,48'' e distância de 186,86 m até o vértice AEU-SO-16, definido pelas coordenadas E: 765.125,518 m e N: 306.343,236 m com azimute 135° 00' 32,64'' e distância de 220,27 m até o vértice AEU-SO-17, definido pelas coordenadas E: 765.281,250 m e N: 306.187,453 m com azimute 114° 21' 00,40'' e distância de 272,34 m até o vértice AEU-SO-18, definido pelas coordenadas E: 765.529,360 m e N: 306.075,166 m com azimute 103° 12' 30,91'' e distância de 293,63 m até o vértice AEU-SO-19, definido pelas coordenadas E: 765.815,222 m e N: 306.008,073 m com azimute 142° 03' 57,36'' e distância de 395,53 m até o vértice AEU-SO-20, definido pelas coordenadas E: 766.058,377 m e N: 305.696,109 m com azimute 160° 34' 56,91'' e distância de 218,55 m até o vértice AEU-SO-21, definido pelas coordenadas E: 766.131,033 m e N: 305.489,992 m com azimute 143° 26' 59,45'' e distância de 154,32 m até o vértice AEU-SO-22, definido pelas coordenadas E: 766.222,937 m e N: 305.366,017 m com azimute 155° 20' 16,85'' e distância de 136,53 m até o vértice AEU-SO-23, definido pelas coordenadas E: 766.279,907 m e N: 305.241,939 m com azimute 163° 59' 42,96'' e distância de 135,26 m até o vértice AEU-SO-24, definido pelas coordenadas E: 766.317,201 m e N: 305.111,921 m com azimute 177° 23' 39,71'' e distância de 158,19 m até o vértice AEU-SO-25, definido pelas coordenadas E: 766.324,393 m e N: 304.953,891 m com azimute 182° 31' 22,13'' e distância de 20,61 m até o vértice AEU-SO-26, definido pelas coordenadas E: 766.323,485 m e N: 304.933,296 m com azimute 191° 51' 59,85'' e distância de 126,24 m até o vértice AEU-SO-27, definido pelas coordenadas E: 766.297,527 m e N: 304.809,757 m com azimute 193° 10' 10,30'' e distância de 147,26 m até o vértice AEU-SO-28, definido pelas coordenadas E: 766.263,976 m e N: 304.666,370 m com azimute 198° 57' 44,34'' e distância de 165,09 m até o vértice AEU-SO-29, definido pelas coordenadas E: 766.210,332 m e N: 304.510,243 m com azimute 226° 00' 47,67'' e distância de 9,86 m até o vértice AEU-SO-30, definido pelas coordenadas E: 766.203,234 m e N: 304.503,392 m com azimute 201° 59' 22,80'' e distância de 254,01 m até o vértice AEU-SO-31, definido pelas coordenadas E: 766.108,123 m e N: 304.267,860 m com azimute 207° 56' 30,71'' e distância de 15,19 m até o vértice AEU-SO-32, definido pelas coordenadas E: 766.101,005 m e N: 304.254,441 m com azimute 197° 21' 34,76'' e distância de 181,97 m até o vértice AEU-SO-33, definido pelas coordenadas E: 766.046,710 m e N: 304.080,756 m com azimute 197° 57' 27,04'' e distância de 167,21 m até o vértice AEU-SO-34, definido pelas coordenadas E: 765.995,157 m e N: 303.921,691 m com azimute 285° 08' 53,68'' e distância de 144,28 m até o vértice AEU-SO-35, definido pelas coordenadas E: 765.855,894 m e N: 303.959,392 m com azimute 359° 09' 20,69'' e distância de 445,29 m até o vértice AEU-SO-36, definido pelas coordenadas E: 765.849,333 m e N: 304.404,634 m com azimute 321° 39' 38,01'' e distância de 1.734,56 m até o vértice AEU-SO-37, definido pelas coordenadas E: 764.773,354 m e N: 305.765,133 m com azimute 232° 39' 12,66'' e distância de 857,71 m até o vértice AEU-SO-38, definido pelas coordenadas E: 764.091,490 m e N: 305.244,817 m com azimute 140° 53' 12,57'' e distância de 227,59 m até o vértice AEU-SO-39, definido pelas coordenadas E: 764.235,066 m e N: 305.068,229 m com azimute 188° 39' 06,46'' e distância de 140,14 m até o vértice AEU-SO-40, definido pelas coordenadas E: 764.213,985 m e N: 304.929,685 m com azimute 222° 30' 07,67'' e distância de 139,99 m até o vértice AEU-SO-41, definido pelas coordenadas E: 764.119,403 m e N: 304.826,474 m com azimute 204° 26' 11,39'' e distância de 97,43 m até o vértice AEU-SO-42, definido pelas coordenadas E: 764.079,098 m e N: 304.737,773 m com azimute 210° 34' 20,90'' e distância de 118,56 m até o vértice AEU-SO-43, definido pelas coordenadas E: 764.018,797 m e N: 304.635,699 m com azimute 207° 16' 34,57'' e distância de 160,14 m até o vértice AEU-SO-44, definido pelas coordenadas E: 763.945,408 m e N: 304.493,365 m com azimute 233° 41' 05,77'' e distância de 2.484,60 m até o vértice AEU-SO-45, definido pelas coordenadas E: 761.943,382 m e N: 303.021,921 m com azimute 231° 08' 24,89'' e distância de 422,81 m até o vértice AEU-SO-46, definido pelas coordenadas E: 761.614,146 m e N: 302.756,642 m com azimute 317° 39' 44,13'' e distância de 217,99 m até o vértice AEU-SO-47, definido pelas coordenadas E: 761.467,332 m e N: 302.917,775 m com azimute 302° 12' 20,23'' e distância de 204,94 m até o vértice AEU-SO-48, definido pelas coordenadas E: 761.293,922 m e N: 303.027,000 m com azimute 340° 44' 29,64'' e distância de 124,91 m até o vértice AEU-SO-49, definido pelas coordenadas E: 761.252,722 m e N: 303.144,924 m com azimute 335° 18' 13,09'' e distância de 130,54 m até o vértice AEU-SO-50, definido pelas coordenadas E: 761.198,182 m e N: 303.263,522 m com azimute 322° 41' 19,30'' e distância de 157,20 m até o vértice AEU-SO-51, definido pelas coordenadas E: 761.102,897 m e N: 303.388,550 m com azimute 296° 37' 44,01'' e distância de 204,46 m até o vértice AEU-SO-52, definido pelas coordenadas E: 760.920,124 m e N: 303.480,191 m com azimute 320° 02' 02,88'' e distância de 182,01 m até o vértice AEU-SO-53, definido pelas coordenadas E: 760.803,211 m e N: 303.619,692 m com azimute 273° 18' 08,96'' e distância de 164,44 m até o vértice AEU-SO-54, definido pelas coordenadas E: 760.639,041 m e N: 303.629,165 m com azimute 281° 10' 55,58'' e distância de 191,01 m até o vértice AEU-SO-55, definido pelas coordenadas E: 760.451,660 m e N: 303.666,207 m com azimute 269° 15' 04,95'' e distância de 93,26 m até o vértice AEU-SO-56, definido pelas coordenadas E: 760.358,408 m e N: 303.664,988 m com azimute 250° 58' 17,33'' e distância de 83,86 m até o vértice AEU-SO-57, definido pelas coordenadas E: 760.279,131 m e N: 303.637,647 m com azimute 262° 12' 26,80'' e distância de 107,09 m até o vértice AEU-SO-58, definido pelas coordenadas E: 760.173,026 m e N: 303.623,126 m com azimute 219° 25' 29,44'' e distância de 154,58 m até o vértice AEU-SO-59, definido pelas coordenadas E: 760.074,859 m e N: 303.503,722 m com azimute 210° 29' 35,88'' e distância de 99,48 m até o vértice AEU-SO-60, definido pelas coordenadas E: 760.024,378 m e N: 303.417,998 m com azimute 255° 24' 24,42'' e distância de 54,53 m até o vértice AEU-SO-61, definido pelas coordenadas E: 759.971,606 m e N: 303.404,259 m com azimute 258° 30' 41,26'' e distância de 173,46 m até o vértice AEU-SO-62, definido pelas coordenadas E: 759.801,619 m e N: 303.369,710 m com azimute 269° 23' 41,95'' e distância de 71,89 m até o vértice AEU-SO-63, definido pelas coordenadas E: 759.729,733 m e N: 303.368,951 m com azimute 275° 49' 29,53'' e distância de 113,92 m até o vértice AEU-SO-64, definido pelas coordenadas E: 759.616,404 m e N: 303.380,512 m com azimute 295° 47' 45,02'' e distância de 130,91 m até o vértice AEU-SO-65, definido pelas coordenadas E: 759.498,541 m e N: 303.437,479 m com azimute 327° 50' 46,66'' e distância de 161,27 m até o vértice AEU-SO-66, definido pelas coordenadas E: 759.412,713 m e N: 303.574,017 m com azimute 331° 10' 13,41'' e distância de 119,36 m até o vértice AEU-SO-67, definido pelas coordenadas E: 759.355,156 m e N: 303.678,583 m com azimute 307° 54' 38,10'' e distância de 116,63 m até o vértice AEU-SO-68, definido pelas coordenadas E: 759.263,141 m e N: 303.750,242 m com azimute 301° 26' 35,44'' e distância de 189,93 m até o vértice AEU-SO-69, definido pelas coordenadas E: 759.101,102 m e N: 303.849,319 m com azimute 302° 35' 45,42'' e distância de 128,59 m até o vértice AEU-SO-70, definido pelas coordenadas E: 758.992,767 m e N: 303.918,592 m com azimute 283° 43' 32,44'' e distância de 103,10 m até o vértice AEU-SO-71, definido pelas coordenadas E: 758.892,614 m e N: 303.943,054 m com azimute 246° 21' 06,08'' e distância de 99,10 m até o vértice AEU-SO-72, definido pelas coordenadas E: 758.801,837 m e N: 303.903,303 m com azimute 238° 27' 57,66'' e distância de 74,98 m até o vértice AEU-SO-73, definido pelas coordenadas E: 758.737,932 m e N: 303.864,090 m com azimute 281° 11' 31,22'' e distância de 279,16 m até o vértice AEU-SO-74, definido pelas coordenadas E: 758.464,084 m e N: 303.918,274 m com azimute 315° 39' 52,61'' e distância de 286,16 m até o vértice AEU-SO-75, definido pelas coordenadas E: 758.264,099 m e N: 304.122,953 m com azimute 351° 55' 27,70'' e distância de 157,25 m até o vértice AEU-SO-76, definido pelas coordenadas E: 758.242,008 m e N: 304.278,648 m com azimute 353° 54' 27,64'' e distância de 118,20 m até o vértice AEU-SO-77, definido pelas coordenadas E: 758.229,463 m e N: 304.396,179 m com azimute 56° 22' 36,13'' e distância de 145,01 m até o vértice AEU-SO-78, definido pelas coordenadas E: 758.350,211 m e N: 304.476,474 m com azimute 9° 55' 20,34'' e distância de 154,31 m até o vértice AEU-SO-79, definido pelas coordenadas E: 758.376,801 m e N: 304.628,479 m com azimute 34° 52' 51,43'' e distância de 130,52 m até o vértice AEU-SO-80, definido pelas coordenadas E: 758.451,441 m e N: 304.735,549 m com azimute 58° 43' 31,59'' e distância de 144,29 m até o vértice AEU-SO-81, definido pelas coordenadas E: 758.574,767 m e N: 304.810,457 m com azimute 25° 51' 48,88'' e distância de 126,97 m até o vértice AEU-SO-82, definido pelas coordenadas E: 758.630,157 m e N: 304.924,714 m com azimute 76° 12' 47,75'' e distância de 117,54 m até o vértice AEU-SO-83, definido pelas coordenadas E: 758.744,310 m e N: 304.952,724 m com azimute 117° 37' 09,51'' e distância de 154,32 m até o vértice AEU-SO-84, definido pelas coordenadas E: 758.881,045 m e N: 304.881,182 m com azimute 140° 43' 02,82'' e distância de 110,71 m até o vértice AEU-SO-85, definido pelas coordenadas E: 758.951,139 m e N: 304.795,490 m com azimute 76° 25' 57,37'' e distância de 150,56 m até o vértice AEU-SO-86, definido pelas coordenadas E: 759.097,498 m e N: 304.830,810 m com azimute 306° 23' 52,41'' e distância de 265,18 m até o vértice AEU-SO-87, definido pelas coordenadas E: 758.884,051 m e N: 304.988,165 m com azimute 300° 20' 09,15'' e distância de 208,07 m até o vértice AEU-SO-88, definido pelas coordenadas E: 758.704,473 m e N: 305.093,252 m com azimute 341° 04' 58,05'' e distância de 150,17 m até o vértice AEU-SO-89, definido pelas coordenadas E: 758.655,789 m e N: 305.235,307 m com azimute 55° 01' 33,17'' e distância de 387,11 m até o vértice AEU-SO-90, definido pelas coordenadas E: 758.972,994 m e N: 305.457,203 m com azimute 33° 08' 37,13'' e distância de 179,84 m até o vértice AEU-SO-91, definido pelas coordenadas E: 759.071,318 m e N: 305.607,781 m com azimute 122° 08' 26,07'' e distância de 212,72 m até o vértice AEU-SO-92, definido pelas coordenadas E: 759.251,435 m e N: 305.494,616 m com azimute 23° 11' 06,61'' e distância de 210,13 m até o vértice AEU-SO-93, definido pelas coordenadas E: 759.334,166 m e N: 305.687,778 m com azimute 300° 51' 19,29'' e distância de 170,14 m até o vértice AEU-SO-94, definido pelas coordenadas E: 759.188,106 m e N: 305.775,038 m com azimute 30° 41' 52,90'' e distância de 228,45 m até o vértice AEU-SO-95, definido pelas coordenadas E: 759.304,733 m e N: 305.971,474 m com azimute 27° 22' 18,98'' e distância de 412,42 m até o vértice AEU-SO-96, definido pelas coordenadas E: 759.494,351 m e N: 306.337,724 m com azimute 33° 56' 19,25'' e distância de 371,14 m até o vértice AEU-SO-97, definido pelas coordenadas E: 759.701,563 m e N: 306.645,638 m com azimute 28° 40' 31,74'' e distância de 377,98 m até o vértice AEU-SO-98, definido pelas coordenadas E: 759.882,935 m e N: 306.977,259 m com azimute 30° 03' 33,10'' e distância de 312,15 m até o vértice AEU-SO-99, definido pelas coordenadas E: 760.039,290 m e N: 307.247,428 m com azimute 35° 25' 28,63'' e distância de 190,07 m até o vértice AEU-SO-100, definido pelas coordenadas E: 760.149,460 m e N: 307.402,311 m com azimute 29° 01' 06,72'' e distância de 547,14 m até o vértice AEU-SO-101, definido pelas coordenadas E: 760.414,873 m e N: 307.880,764 m com azimute 36° 44' 50,37'' e distância de 515,97 m até o vértice AEU-SO-102, definido pelas coordenadas E: 760.723,572 m e N: 308.294,203 m com azimute 111° 28' 23,67'' e distância de 314,47 m até o vértice AEU-SO-103, definido pelas coordenadas E: 761.016,210 m e N: 308.179,087 m com azimute 82° 46' 26,37'' e distância de 356,05 m até o vértice AEU-SO-1, encerrando este perímetro.
Art. 4º - Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 63 WGr, fuso 20N, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 5º - Faz parte integrante desta Lei Municipal a Planta referente ao Perímetro Urbano e Urbanizável da Área de Expansão Urbana – AEU, Setor Santa Cecília, (ANEXO I).
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Cantá - RR, 12 de agosto de 2020.
CARLO JOSÉ DA SILVA
Prefeito do Município de Cantá
Publicado por:
Esdriana de Jesus Silva Pessoa
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