ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 11 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$1.889.697,69 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.889.697,69
Anulação
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
158 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.869.697,69
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 224 NOVAS TURMAS
285 12.122.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
163 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -102.326,56
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5500000
550 Transferência do Salário-Educação
210 221 PROGRAMA FNDE QSE
168 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -794.079,88
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
172 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -993.291,25
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
Anulação ( - ) -1.889.697,69
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$2.411.612,06 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.411.612,06
Anulação
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
185 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 578.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
277 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 125.946,80
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% INFANTIL
304 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.707.665,26
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 004 FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
188 12.365.2106.2016.0004 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -125.946,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5421070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 009 COMPLEMENTAÇÃO VAAT
192 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -2.285.665,26
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 004 FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL
Anulação ( - ) -2.411.612,06
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$1.651.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.651.000,00
Anulação
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
280 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 6040000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 303 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE PACS
305 10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 781.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 7103210
710 Transferência Especial dos Estados
310 313 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO
306 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 770.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DA REDE 15%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
86 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -770.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DA REDE 15%
103 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7103210
710 Transferência Especial dos Estados
310 313 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO
104 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -781.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7103210
710 Transferência Especial dos Estados
310 310 INVESTIMENTO ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476
Anulação ( - ) -1.651.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$136.750,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 136.750,00
Anulação
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
215 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
420 002 APLICAÇÃO FINANCEIRA RP
234 08.245.2108.2023.3002 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 414 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI
238 08.245.2108.2023.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 415 PISO BASICO FIXO CRAS
266 08.122.2108.2023.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.050,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 403 FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA
295 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 SECRETARIA MUNICIPAL
307 08.122.2108.2023.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 403 FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
216 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -89.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 SECRETARIA MUNICIPAL
219 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -47.750,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
420 001 REMUN APLIC. FINANCEIRA SOCIAL
Anulação ( - ) -136.750,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 15 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$580.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 580.000,00
Anulação
02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
255 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 580.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
251 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -580.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Anulação ( - ) -580.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:0DB2D375