ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 11 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na

importância de R$1.889.697,69 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.889.697,69

Anulação

 

02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

158 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.869.697,69

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5690000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

210 224 NOVAS TURMAS

 

285 12.122.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

163 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -102.326,56

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5500000

550 Transferência do Salário-Educação

210 221 PROGRAMA FNDE QSE

 

168 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -794.079,88

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

172 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -993.291,25

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

Anulação ( - ) -1.889.697,69

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na

importância de R$2.411.612,06 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 2.411.612,06

Anulação

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

185 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 578.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

277 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 125.946,80

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5401070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 003 FUNDEB 70% INFANTIL

 

304 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.707.665,26

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 5401070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 004 FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

188 12.365.2106.2016.0004 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -125.946,80

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5421070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

230 009 COMPLEMENTAÇÃO VAAT

 

192 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -2.285.665,26

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 004 FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL

 

Anulação ( - ) -2.411.612,06

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na

importância de R$1.651.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.651.000,00

Anulação

 

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

280 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 100.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 6040000

604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

310 303 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE PACS

 

305 10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 781.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 7103210

710 Transferência Especial dos Estados

310 313 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO

 

306 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 770.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DA REDE 15%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

86 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -770.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DA REDE 15%

 

103 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7103210

710 Transferência Especial dos Estados

310 313 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO

 

104 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -781.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7103210

710 Transferência Especial dos Estados

310 310 INVESTIMENTO ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 13 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476

Anulação ( - ) -1.651.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na

importância de R$136.750,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 136.750,00

Anulação

 

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

215 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

420 002 APLICAÇÃO FINANCEIRA RP

 

234 08.245.2108.2023.3002 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 414 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

 

238 08.245.2108.2023.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 415 PISO BASICO FIXO CRAS

 

266 08.122.2108.2023.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.050,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 403 FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA

 

295 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 SECRETARIA MUNICIPAL

 

307 08.122.2108.2023.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 403 FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 14 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476

 

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

216 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -89.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 SECRETARIA MUNICIPAL

 

219 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -47.750,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

420 001 REMUN APLIC. FINANCEIRA SOCIAL

 

Anulação ( - ) -136.750,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na

importância de R$580.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 580.000,00

Anulação

 

02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

255 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 580.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

251 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -580.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

Anulação ( - ) -580.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:0DB2D375