ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 465, DE 25 DE JUNHO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE", a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia cinco (5) de Junho, dia que e celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 2º - A referida Semana tem por objetivo fomentar, em todos os níveis, a realização de atividades culturais, com variadas ações relativas aos cuidados com o Meio Ambiente.
Art. 3º - A coordenação das comemorações da Semana Municipal do Meio Ambiente ficará a cargo da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente – SEMTMA.
Art. 4º - As comemorações referentes à "Semana Municipal do Meio Ambiente", objetivo desta lei, passam a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos realizados por este município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO TADASHI NAKAYAMA, EM 25 DE JUNHO DE 2020.
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
Prefeito
EDSON DA SILVA PEREIRA
Vereador Autor
Publicado por:
Waldemir Aguiar de Sousa
Código Identificador:0E5DEA5B