ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA

GABINETE
DECRETO PMSJB Nº 053/2023

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA-RR, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Art. 87, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando o previsto na Lei Municipal nº 450, de 17 de janeiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - São considerados feriados municipais no ano de 2023 as seguintes datas:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 21 de fevereiro, Carnaval (feriado nacional);

III - 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

IV -1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

V - 24 de junho, Dia de São João Batista;

VI - 1º de julho, Aniversário de criação do de São João da Baliza;

VII - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

VIII - 20 de setembro, Dia do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 412/2021);

IX - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

X - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XI - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XII - 30 de novembro, Dia Municipal do Evangélico (Lei Municipal nº 450/2023); e

XIII - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

São João da Baliza- RR, 17 de fevereiro de 2023.

 

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

Prefeita de São João da Baliza 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima no dia 24/02/2023. Edição 1840
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