ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Relatório de Gestão Fiscal

Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

 

Despesa com Pessoal

Despesa Executada com Pessoal

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

 

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

<MR-11>

<MR-10>

<MR-9>

<MR-8>

<MR-7>

<MR-6>

<MR-5>

<MR-4>

<MR-3>

<MR-2>

<MR-1>

<MR>

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

115.028,06

136.731,04

122.041,76

236.940,35

150.144,24

133.828,26

237.961,78

123.832,59

279.188,82

36.904,36

145.911,83

153.270,04

1.871.783,13

0,00

Pessoal Ativo

115.028,06

136.731,04

122.041,76

236.940,35

150.144,24

133.828,26

237.961,78

123.832,59

279.188,82

36.904,36

145.911,83

153.270,04

1.871.783,13

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

115.028,06

136.731,04

122.041,76

122.055,83

121.128,16

121.106,36

213.096,77

123.832,59

262.580,10

-7.368,41

124.863,18

130.746,96

1.585.842,40

0,00

Obrigações Patronais

0,00

0,00

0,00

114.884,52

29.016,08

12.721,90

24.865,01

0,00

16.608,72

44.272,77

21.048,65

22.523,08

285.940,73

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

115.028,06

136.731,04

122.041,76

236.940,35

150.144,24

133.828,26

237.961,78

123.832,59

279.188,82

36.904,36

145.911,83

153.270,04

1.871.783,13

0,00

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor

% sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

-

-

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

152.877.451,29

 

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)

12.703.259,97

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

1.195.488,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

138.978.703,32

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

1.871.783,13

1,35

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

8.338.722,20

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

7.921.786,09

5,70

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

7.504.849,98

5,40

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Exercício em que Excedeu o Limite

Exercício do Primeiro Período Seguinte

Exercício do Segundo Período Seguinte

No Quadrimestre/Semestre

Primeiro Período Seguinte

Segundo Período Seguinte

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b-d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Valores Percentuais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Percentual

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

-

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)

 

DTP em 2021 (XII) (%)

 

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)

 

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% DTP (VIII / VII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

-

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

Notas Explicativas


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:0F02E4C3