PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE
DECRETO Nº 125/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 125/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

 

NOMEIA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE AMAJARI/RR, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO MANDATO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, NÚBIA COSTA LIMA, no uso da atribuição legais e no exercício do seu cargo pela presente portaria.

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida durante a 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a Resolução nº 012/2026/CMAS-Amajari, que homologou o resultado da eleição e deu posse à nova Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;

DECRETA:

Art. 1º Fica NOMEADA a Senhora ANA CAROLINE SILVA MARINHO, representante do segmento governamental – Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE AMAJARI/RR, para complementação do mandato vigente.

Art. 2º O mandato da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social terá vigência a partir da publicação deste Decreto, estendendo-se até 10 de abril de 2027, correspondente ao término da gestão vigente.

Art. 3º A Presidente ora nomeada exercerá suas atribuições nos termos da legislação vigente, da Lei Municipal nº 164/2015, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social e demais normas aplicáveis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari