ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 23, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 812.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 812.400,00
Anulação
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02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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107 |
10.301.8100.2014.0000 3.3.90.30.00 600 310 049 |
Gestão da atenção básica em saúde Material de consumo Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man incentivo financeiro da APS – Equipes de |
677.000,00 F.R.: 1 600 0000 |
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109 |
10.301.8100.2014.0000 3.3.90.39.00 600 310 049 |
Gestão da atenção básica em saúde Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man incentivo financeiro da APS – Equipes de |
102.500,00 F.R.: 1 600 0000 |
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147 |
10.302.8200.2076.0000 3.3.90.39.00 621 310 034 |
Gestão da média e alta complexidade Material de consumo Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual SAMU ESTADO |
9.500,00 F.R.: 1 621 0000 |
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149 |
10.302.8200.2076.0000 3.3.90.39.00 621 310 037 |
Gestão da média e alta complexidade Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual SAMU ESTADO |
8.400,00 F.R.: 1 621 0000 |
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02 04 02 – SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15% |
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186 |
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.39.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Saúde 15% - Recursos próprios |
15.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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115 |
10.301.8100.2134.0000 3.3.90.39.00 600 310 037 |
Gestão da atenção básica em saúde Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Ma Incremento Atenção primária |
-447.000,00 F.R. Grupo: 1 600 3110 |
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02 04 02 – SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15% |
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176 |
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.11.00 500 310 01 |
Gestão monitorada da saúde Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos Saúde 15% - Recursos próprios |
-67.900,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
Anulação (-) -812.400,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:0FDDE77A