ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 23, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 812.400,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 812.400,00

 

Anulação

02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

107

10.301.8100.2014.0000

3.3.90.30.00

600

310 049

Gestão da atenção básica em saúde

Material de consumo

Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man incentivo financeiro da APS – Equipes de

677.000,00

F.R.: 1 600 0000

 

109

10.301.8100.2014.0000

3.3.90.39.00

600

310 049

Gestão da atenção básica em saúde

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man incentivo financeiro da APS – Equipes de

102.500,00

F.R.: 1 600 0000

 

147

10.302.8200.2076.0000

3.3.90.39.00

621

310 034

Gestão da média e alta complexidade

Material de consumo

Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual SAMU ESTADO

 

9.500,00

F.R.: 1 621 0000

 

149

10.302.8200.2076.0000

3.3.90.39.00

621

310 037

Gestão da média e alta complexidade

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual SAMU ESTADO

 

8.400,00

F.R.: 1 621 0000

 

02 04 02 – SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15%

186

10.122.8000.2013.0000

3.3.90.39.00

500

300 001

Gestão monitorada da saúde

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Saúde 15% - Recursos próprios

15.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

115

10.301.8100.2134.0000

3.3.90.39.00

600

310 037

Gestão da atenção básica em saúde

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Ma

Incremento Atenção primária

-447.000,00

F.R. Grupo: 1 600 3110

 

02 04 02 – SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15%

176

10.122.8000.2013.0000

3.3.90.11.00

500

310 01

Gestão monitorada da saúde

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Recursos não vinculados de impostos

Saúde 15% - Recursos próprios 

-67.900,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

Anulação (-) -812.400,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
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