ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
GABINETE
GABINETE - DECRETO Nº 082/2026 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 082/2026
Rorainópolis, 16 de setembro de 2026
Altera o § 1º do art. 1º do Decreto - E nº 45, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre a doação do imóvel que especifica e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, Estado de Roraima, no uso das atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 447/2022, de 07 de abril de 2022, o § 1º do art. 1º do Decreto - E nº 45, de 26 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
§ 1º O referido lote é limitado à frente pela Avenida Francisco Luíz Reginatto, medindo 60 metros, à sua esquerda com a Rua Garça, medindo 50 metros, à direita com a Rua Sábia, medindo 50 metros, ao fundo pelo lote 02, quadra 17, medindo 60 metros.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adria da Silva Alves Campos
Código Identificador:121A207B