ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026-SEMSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando os elementos que instruem o Processo licitatório, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE RORAINÓPOLIS/RR, COMPREENDENDO O SISTEMA E-SUS APS PEC E FERRAMENTAS COMPLEMENTARES PARA GESTÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, para que a Adjudicação e Homologação nele procedida produza seus efeitos jurídicos em favor da empresa EMBRAITEC SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.116.500/0001-10, vencedora pelo valor total de R$ 47.331,48 (QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração. Determino, em sequência, a adoção das seguintes providências administrativas: Encaminhar o processo à Contabilidade para emissão da respectiva nota de empenho; convocar a empresa adjudicatária para assinatura do Termo de Contrato; proceder à publicação do extrato de contratação, na forma da legislação vigente.
Rorainópolis (RR), 13 de outubro de 2026
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:1223E6D8