ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO
01612675/0001-54 Exercício: 2026
DECRETO Nº 49, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.758.034,04 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.758.034,04
Anulação
Ficha | Classificação | Especificação | Valor (R$) |
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | |||
80 | 12.365.2106.2016.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | 217.200,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 240 000 | FUNDEB 30% |
|
82 | 12.365.2106.2016.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | 250.000,00 |
| 3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | F.R.: 1 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 240 000 | FUNDEB 30% |
|
86 | 12.365.2106.2016.1001 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | 225.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 540 1070 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 230 000 | FUNDEB 70% |
|
264 | 12.361.2106.2016.1001 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | 1.446.623,72 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 540 1070 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 230 000 | FUNDEB 70% |
|
265 | 12.361.2106.2016.1001 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | 1.537.210,32 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 540 1070 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 230 000 | FUNDEB 70% |
|
285 | 12.361.2106.2016.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | 82.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 240 000 | FUNDEB 30% |
|
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha | Classificação | Especificação | Valor (R$) |
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO | |||
11 | 04.122.2101.2003.3001 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -670.623,72 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 102 | GABINETE DO PREFEITO |
|
18 | 04.122.2101.2004.3003 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -1.394.210,32 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 104 | SEC DE ADMINISTRAÇAO |
|
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | |||
45 | 04.122.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -851.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 000 | GERAL |
|
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | |||
79 | 12.365.2106.2016.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -16.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 260 001 | REMUNERAÇÃO FUNDEB 30% |
|
81 | 12.365.2106.2016.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -261.300,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 240 000 | FUNDEB 30% |
|
84 | 12.365.2106.2016.1001 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -37.000,00 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R. Grupo: 1 540 1070 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 230 000 | FUNDEB 70% |
|
85 | 12.365.2106.2016.1001 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -3.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R. Grupo: 1 540 1070 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 230 000 | FUNDEB 70% |
|
249 | 12.361.2106.2016.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -424.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 240 000 | FUNDEB 30% |
|
255 | 12.365.2106.2016.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -16.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R. Grupo: 1 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 240 000 | FUNDEB 30% |
|
305 | 12.365.2106.2016.1001 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -67.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R. Grupo: 1 540 1070 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 230 000 | FUNDEB 70% |
|
02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA | |||
245 | 06.182.2104.2010.0000 | GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL | -17.900,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 113 | SEC SEGURANÇA |
|
Anulação ( - ) -3.758.034,04
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:127939FE