ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 49

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO

01612675/0001-54     Exercício: 2026

DECRETO Nº 49, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.758.034,04 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                                                                        3.758.034,04

Anulação

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

80

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

217.200,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

82

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

250.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

86

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

225.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

264

12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

1.446.623,72

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

265

12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

1.537.210,32

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

285

12.361.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

82.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO

11

04.122.2101.2003.3001

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-670.623,72

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 102

GABINETE DO PREFEITO

 

18

04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-1.394.210,32

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 104

SEC DE ADMINISTRAÇAO

 

02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

45

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-851.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

79

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-16.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

260 001

REMUNERAÇÃO FUNDEB 30%

 

81

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-261.300,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

84

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-37.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

85

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-3.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

249

12.361.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-424.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

255

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-16.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 540 0000

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240 000

FUNDEB 30%

 

305

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-67.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 540 1070

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230 000

FUNDEB 70%

 

02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

245

06.182.2104.2010.0000

GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

-17.900,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 113

SEC SEGURANÇA

 

Anulação ( - )                                                                                                 -3.758.034,04

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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