ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

CPL

CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

PROCESSO Nº 139/2025

AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025, nos termos do art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa Física indicada neste ato, conforme abaixo descrito: OBJETO: Locação de imóvel com fim não residencial para funcionamento da Escola Municipal Eulina Paulina de Oliveira Castelo Branco. CONTRATADA: BEATRIZ DOS SANTOS PEREIRA – CPF: XXX.XXX.XXX-XX. VALOR MENSAL: 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Rorainópolis (RR), 18 de dezembro de 2025

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:16161172