ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na

importância de R$1.252.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.252.000,00

Anulação

 

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

122 10.301.2107.2022.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 220.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6003110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 309 INCREMENTO TEMPÓRARIO AO CUSTEIO

 

127 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 500.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 6000000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 322 PROCEDIMENTO MAC

 

142 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6000000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 318 VIGILANCIA EM SAUDE

 

144 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 6000000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 318 VIGILANCIA EM SAUDE

 

146 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 82.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6000000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 318 VIGILANCIA EM SAUDE

 

305 10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 215.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 7103210

710 Transferência Especial dos Estados

310 313 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO

 

309 10.301.2107.2017.5001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 200.000,00

4.4.90.92.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 6213210

621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

310 248 EMENDA ESTADUAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476

 

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

79 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -315.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DA REDE 15%

 

123 10.301.2107.2022.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -302.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 6003110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 309 INCREMENTO TEMPÓRARIO AO CUSTEIO

 

128 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -635.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 6000000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 328 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA

 

Anulação ( - ) -1.252.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na

importância de R$2.480.600,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 2.480.600,00

Anulação

 

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

197 04.124.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 022 CONTROLE INTERNO

 

02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

251 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 2.000.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

255 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 270.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

286 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 200.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

10 04.122.2101.2003.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -546.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 102 GABINETE CIVIL

 

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476

 

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

25 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -200.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPF.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 108 SEC. MUN. DA CULTURA

 

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

31 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM -500.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 107 SEC. MUN. DA AGRICULTURA

 

32 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM -280.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 107 SEC. MUN. DA AGRICULTURA

 

02 08 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

36 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL -70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

37 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL -250.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZ

62 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -634.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7013210

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

110 013 Transferencia Convenio Estado

 

Anulação ( - ) -2.480.600,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na

importância de R$500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 500.000,00

Anulação

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

277 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 500.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5401070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 003 FUNDEB 70% INFANTIL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

192 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -500.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 004 FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL

 

Anulação ( - ) -500.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na

importância de R$31.200,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 31.200,00

Anulação

 

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

238 08.245.2108.2023.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 415 PISO BASICO FIXO CRAS

 

307 08.122.2108.2023.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 403 FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA

 

310 08.245.2108.2023.3006 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 401 FORTALECIMENTO VINCULOS CREAS

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

210 08.243.2108.2023.3005 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 407 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

 

237 08.245.2108.2023.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -11.200,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 415 PISO BASICO FIXO CRAS

 

Anulação ( - ) -31.200,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO

04.056.214/0001-30 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na

importância de R$49.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 49.000,00

Anulação

 

02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

172 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

285 12.122.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 39.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

153 12.122.2106.2015.3001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -39.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 204 MANUTENÇÃO CONSELHO FUNDEB

 

171 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 202 OUTRAS RESTITUIÇÕES FOPAG

 

Anulação ( - ) -49.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:1658E63D