ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº197 DE 13 DE ABRIL DE 2018
INSTITUI a Semana Municipal de Valorização da Cultura Indígena e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituída, no município de Amajarí, a Semana Municipal de Valorização da Cultura Indígena, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 19 de abril, dia Nacional do Índio.
Art. 2.º Na Semana Municipal de Valorização da Cultura Indígena, realizar-se-ão, nas escolas da rede pública municipal de ensino e nos demais órgãos da administração direta e indireta municipal, palestras, seminários, debates e exposições cujo tema central será a cultura indígena.
Art. 3.º A Semana Municipal de Valorização da Cultura Indígena fica incluída no Calendário Oficial do Município de Amajarí.
Art. 4.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.º O Poder Executivo, no que couber, poderá regulamentar a presente Lei.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio João da Rodrigues de Matos - Amajarí-RR, 13 de Abril de 2018.
VERA LUCIA ARAÚJO CARDOSO
Prefeita Municipal de Amajarí
Publicado por:
Luana Teixeira de Souza
Código Identificador:1AA2890F