ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE - LEI Nº 305/2026
LEI Nº 305/2026
Dispõe sobre a alteração e denominação da Unidade Básica de Saúde Vila Brasil, localizada na sede do Município de Amajari, para Unidade Básica de Saúde Petrônio Victor de Souza
A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 Fica alterada a denominação da Unidade Básica de Saúde Vila Brasil, localizada na sede do Município de Amajari-RR, que passará a denominar-se Unidade Básica de Saúde Petrônio Victor de Souza.
Art. 2 O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a atualização da nomenclatura da unidade de saúde em placas, documentos, sistemas de informação, cadastros e demais registros oficiais.
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Amajari/RR, 12 de novembro de 2026.
Núbia Lima
Prefeita de Amajari
Publicado por:
Marcela Campos Pinheiro
Código Identificador:1AF2C583