ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
PORTARIA Nº 078/2026/SEDAG/PMC.
NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE PROCESSO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 166/2026.
CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar as servidoras, abaixo relacionado, para atuar no PROCESSO Nº 040/2026, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR.
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NOME |
MATRÍCULA/CPF |
FUNÇÃO |
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MICHELE CARDOSO DA SILVA |
70X.XXX.XXX-49 |
GESTOR (A) |
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LIZARB DE OLIVEIRA BARBOSA |
83X.XXX.XXX-53 |
FISCAL |
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ISABELA DE SOUZA BATISTA GUIMARÃES |
033.XXX.XXX-09 |
FISCAL SUBSTITUTO |
Art. 2° - As servidoras ora designadas, não serão remuneradas por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seu cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Cantá - RR, 01 de setembro de 2026.
ROBERTO ALEIXO FIRINO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
Decreto nº 166/2026
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:1B2AB81A