ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE UIRAMUTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA - DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$1.322.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.322.000,00
Anulação
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
96 | 17.511.2107.2017.5001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 351.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 1002 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 308 | PERFURAÇAO DE POÇO ARTESIANO |
|
111 |
10.301.2107.2017.0000 |
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
48.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 301 | SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15% |
|
113 |
10.301.2107.2017.0000 |
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
68.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 301 | SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15% |
|
117 | 10.301.2107.2017.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 500,00 | |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 0000 | |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 301 | SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15% |
|
123 |
10.301.2107.2017.5001 |
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
417.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 305 | AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO( EMENDA) |
|
124 |
10.301.2107.2017.5001 |
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
59.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 306 | AMPLIAÇÃO DA UBS CARAPARU 1. |
|
125 |
10.301.2107.2017.5001 |
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
119.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 309 | AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA ÁGUA FRI |
|
DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
Anulação
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
126 | 10.301.2107.2017.5001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 115.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 306 | AMPLIAÇÃO DA UBS CARAPARU 1. |
|
152 |
10.301.2107.2022.3001 |
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
8.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 600 0000 |
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 310 314 EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
159
10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 310 314 EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
170
10.301.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 310 311 VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS
171
10.301.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 310 311 VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS
280
10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 310 314 EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 | 03 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 20 |
| 04.122.2101.2004.3003 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 | ||
500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| |||
100 105 | REPRESENTAÇÃO EM BVB |
| |||
02 | 04 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
| 23 |
| 20.608.2103.2007.0000 | INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM | -127.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 500 0000 | ||
500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| |||
100 106 | SEC. AGRICULTURA E ABSTECIMENTO |
| |||
02 06 00 SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO
DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
02 | 06 | 00 | SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO | ||
| 72 |
| 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -107.274,50 | ||
|
|
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 720 0000 | ||
|
|
| 720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destin | ||
|
|
| 110 105 | TRANSF. FEP |
|
|
81 |
|
15.451.2102.2005.7001 |
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
-536.725,50 |
|
|
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 710 3210 |
|
|
| 710 | Transferência Especial dos Estados |
|
|
|
| 110 107 | TRANSFERENCIAS ESPECIAIS ESTADO |
|
02 |
08 |
00 |
SECRETARIA MUNICIPAL |
DE SAÚDE E SANEAMENTO |
|
| 112 |
| 10.301.2107.2017.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -6.500,00 |
|
|
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
|
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
| 300 301 | SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15% |
|
|
114 |
|
10.301.2107.2017.0000 |
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
-8.000,00 |
|
|
| 3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
|
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
| 300 301 | SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15% |
|
|
122 |
|
10.301.2107.2017.3002 |
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL |
-70.000,00 |
|
|
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 600 0000 |
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma 320 000 SAÚDE - Remuneração de aplicações financ
139
10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-76.984,53
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 604 0000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário 310 313 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
142
10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-23.818,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma 310 305 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
161
10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-82.363,13
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 0000
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es 310 368 EMENDA ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
166
10.301.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-29.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma 310 305 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
168
10.301.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-72.761,57
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 604 0000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário 310 304 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS- ACE
DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
02 08 00
176
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 310 369 PISO SALARIAL DOS PROF DA ENFERMAGEM
177
10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-62.527,64
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 310 369 PISO SALARIAL DOS PROF DA ENFERMAGEM
181
10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-48.545,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 0000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 364 MANUTENÇÃO DO SAMU ESTADO
Anulação ( - ) 1.322.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Eloiza Cavalcante de Lima
Código Identificador:1B772A7E