ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIA Nº 027/2026 – SEMPLAF

 

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DO FISCAL DO CONTRATO Nº 018/2024, REFERENTE AO PROCESSO Nº 032/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização da execução do Contrato nº 018/2024, referente ao Processo nº 032/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 03 de agosto de 2026, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestora, Fiscal e Suplente do Fiscal do Contrato nº 018/2024, referente ao Processo nº 032/2024, cujo objeto é a Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Combustível e Fluido para atender as necessidades do complexo Administrativo e demais Secretarias da Prefeitura de Cantá-RR.

 

I – GESTORA DO CONTRATO: Christiane Ramos Pacheco, matrícula nº 243-1;

 

II – FISCAL DO CONTRATO: Eliakin Real de Souza, matrícula nº 31438-2;

 

III – SUPLENTE DO FISCAL: Olivan da Silva Moraes, matrícula nº 32137-2.

 

Art. 2º Os servidores designados deverão desempenhar suas atribuições em observância à legislação vigente, às cláusulas do contrato e aos princípios que regem a Administração Pública.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Cantá - RR, 20 de agosto de 2026

 

GEOMARA COSTA LIMA

Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Finanças - INTERINA

Decreto nº 225/2026

 


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:1BB360BF