ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$8.228.390,26 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

Anulação

 

8.228.390,26

 

01

01 00

CÃMARA MUNICIPAL DE

BONFIM

 

 

8

01.031.0100.2001.0000

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

332.500,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

100 006

DUODÉCIMO CÂMARA

 

 

263

01.031.0100.2001.0000

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

229.500,00

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

100 006

DUODÉCIMO CÂMARA

 

02

02 01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

16

04.122.0200.2003.0000

Gestão das Atividades do Gabinete Civil

68.320,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

100 020

GABINETE CIVIL

 

 

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

144

04.122.0300.2005.0000

Qualificação da Gestão Administrativa

420.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 019

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

148

04.122.0300.2092.0000

Qualificação da Gestão Administrativa

3.975.707,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 019

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

251

04.122.0300.2005.0000

Qualificação da Gestão Administrativa

90.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 019

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458

 

Anulação

 

02 08 00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

500,00

 

 

262

04.122.0200.2071.0000

Gestão das Atividades do Gabinete Civil

 

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 024

SEC. MUN.DE FINANÇAS

153

04.121.0400.2036.0000

Qualificação da Gestão Financeira

 

 

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 024

SEC. MUN.DE FINANÇAS

02

10 00

SEC. MUN. DE OBRAS E

SERVIÇOS PUBLICOS

 

F.R.: 1 500 0000

 

1.057.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

168

 

04.122.0500.2069.0000 Gestão da Sec. Mun. de Infraestrutura

 

342.528,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 038 SEC. MUN. INFRAESTRUTURA

 

1 500 0000

 

224

 

15.605.0500.1004.0000 Gestão da Sec. Mun. de Infraestrutura

 

3.123,31

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

110 013 Transferencia Convenio Estado

 

1 701 0000

 

230

25.752.0500.1048.0000

Gestão da Sec. Mun. de Infraestrutura

335.792,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 706 3110

 

706

Transferência Especial da União

 

 

110 019

TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

 

234

15.452.0500.2070.0000

Gestão da Sec. Mun. de Infraestrutura

610.426,36

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 701 3210

 

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

110 013 Transferencia Convenio Estado

 

246

15.451.0504.1021.0000

Gestão das Áreas de Urbanismo do Município

398.337,26

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 710 0000

 

710

Transferência Especial dos Estados

 

 

110 019

TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

 

 

02

10 03

GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

226

15.451.0501.1043.0000 Fortalecimento da Infraestrutura Municipal 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

70.113,07

F.R.: 1 701 0000

 

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

110 013 Transferencia Convenio Estado

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458

 

Anulação

 

02 10 03 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

236

27.813.0504.1025.0000

Gestão das Áreas de Urbanismo do Município

146.410,06

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 710 3210

 

710

Transferência Especial dos Estados

 

 

110 019

TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

 

 

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

 

231

04.121.0300.2142.0000

Qualificação da Gestão Administrativa

129.500,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 029

SEC. MUN. DE PLANEJ. E GOVERNO

 

 

02 20 00 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

 

242

04.122.0501.1086.0000

Fortalecimento da Infraestrutura Municipal

18.633,20

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 031

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

01 01 00 CÃMARA MUNICIPAL DE BONFIM

 

1

01.031.0100.2001.0000

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

-100.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 006

DUODÉCIMO CÂMARA

 

 

6

01.031.0100.2001.0000

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

-99.000,00

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 006

DUODÉCIMO CÂMARA

 

 

7

01.031.0100.2001.0000

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

-94.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 006

DUODÉCIMO CÂMARA

 

 

9

01.031.0100.2001.0000

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

-88.000,00

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 006

DUODÉCIMO CÂMARA

 

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458

 

01 00 CÃMARA MUNICIPAL DE BONFIM

 

10

01.031.0100.2001.0000

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

-16.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 006

DUODÉCIMO CÂMARA

 

 

11

01.031.0100.2101.0000

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

-95.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 006

DUODÉCIMO CÂMARA

 

 

12

01.031.0100.2101.0000

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

-70.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 006

DUODÉCIMO CÂMARA

 

 

02 02 PROCURADORIA MUNICIPAL

 

18

04.122.0200.2071.0000

Gestão das Atividades do Gabinete Civil

-340.000,00

 

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 021

PROCURADORIA MUNICIPAL

 

 

02

07

01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

145

 

04.122.0300.2005.0000

Qualificação da Gestão Administrativa

-131.500,00

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

 

150

04.122.0300.2096.0000

Qualificação da Gestão Administrativa

-81.820,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 019

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

02 09 01 SERETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

160

13.392.1001.2021.0000

Implementação da Difusão da Cultura Local

-300.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 016

SEC. MUN. DA CULTURA

 

 

02 10 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

167

04.122.0500.2069.0000

Gestão da Sec. Mun. de Infraestrutura

-158.633,20

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 038

SEC. MUN. INFRAESTRUTURA

 

 

02 10 03 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.458

 

02 10 03

177

 

GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

15.451.0501.1042.0000 Fortalecimento da Infraestrutura Municipal

 

-1.860.000,00

 

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo:

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

115 000 Recursos Vinculados

 

1 701 0000

 

183

27.813.0504.1025.0000

Gestão das Áreas de Urbanismo do Município

-1.633.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 700 0000

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

da União

 

115 000

Recursos Vinculados

 

 

02

14 00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE TURISMO

 

 

203

23.695.4002.2086.0000

Gestão de Implementação do Turismo

-90.000,00

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

100 027

SEC. MUN. DE TURISMO

 

 

02

17 00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA

 

 

211

15.451.0504.2179.0000

Gestão das Áreas de Urbanismo do Município

-1.017.410,06

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 700 0000

 

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

da União

 

 

115 000

Recursos Vinculados

 

 

02

22 00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

219

04.122.0300.1091.0000

Qualificação da Gestão Administrativa -42.528,00

 

 

3.3.90.40.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

90 99 00 RESERVA DE CONTIGENCIA

 

221

99.999.9999.9999.9999

Reserva de Contingência

-335.792,00

 

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

 

222

99.999.9999.9999.9999

Reserva de Contingência

-1.675.707,00

 

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

 

Anulação ( - )

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ROMUALDO FEITOSA

Prefeito

 

-8.228.390,26


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:1E0E1D46