ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 42, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428

DECRETO Nº 42, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$344.800,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 344.800,00

Anulação

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

128

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

300.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 344

DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA

 

248

10.302.2107.2022.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

40.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 335

PROC. MAC

 

353

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

4.800,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 309

ATENCAO A SAUDE BUCAL

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO

11

04.122.2101.2003.3001

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-40.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 102

GABINETE DO PREFEITO

 

02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

150

10.302.2107.2022.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-1.800,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 335

PROC. MAC

 

325

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-300.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 366

INCENTIVO APS

 

327

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-1.700,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 366

INCENTIVO APS

 

337

10.303.2107.2022.3005

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-1.300,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 320

ASSIST. FARMACEUTICA

 

 

Anulação ( - ) -344.800,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:1EACF0F3