ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

CPL

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

O Município de Amajarí-RR, baseado nos termos da Lei 14.133/21, Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, V e decreto Municipal 072/2026 e alterações subsequentes, torna público o Processo Licitatório nº 072/2026 – FMTCD na Modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 019/2026 – SMLC, que tem como objeto: A contratação direta, na modalidade de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, em virtude da inviabilidade de competição para Locação de um imóvel para funcionamento da sede da Fundação Municipal de Turismo, Cultura e Desporto e a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas do Município de Amajari – RR.

Contratada: Pessoa Física – PAULINO SOUSA DA SILVA - CPF: ***.566.623-**

Valor Contratado: Sendo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao mês, perfazendo o valor tal de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.

 

Demais Informações poderão ser obtidas da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Amajarí, no horário de expediente.

 

Amajarí-RR, 11 de setembro de 2026.

 

REBECA JORDANY ROCHA SOUZA

Secretária Municipal de Licitações e Contratos

Decreto n° 095/2026

 


Publicado por:
Rebeca Jordany Rocha Souza
Código Identificador:1F783AE5