ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$5.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 5.000,00

 

Anulação

 

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

 

7 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

5 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

Anulação ( - ) -5.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.975.820,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.975.820,00

 

Anulação

 

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

328 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 600,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 109 CONTROLADORIA

 

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

45 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 380.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 406.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

321 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 70.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

100 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBI 20,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 105 SEC MEIO AMBIENTE

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

 

310 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 16.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

 

311 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 26.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

Excesso

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

232 15.451.2102.2006.3004 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.077.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 1.077.000,00

 

Anulação:

 

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

12 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -280.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 102 GABINETE DO PREFEITO

 

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

43 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -80.600,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

103 23.695.2109.2020.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO -428.220,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 108 TURISMO

 

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

203 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -100.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

236 15.451.2102.2006.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

Anulação ( - ) -898.820,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$884.627,79 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 884.627,79

 

Anulação

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

93 12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 204.627,79

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 546 0000

546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

210 207 ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

 

319 12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 120.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 546 0000

546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

210 207 ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

 

320 12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 60.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 546 0000

546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

210 207 ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

 

Excesso

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

265 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 500.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 500.000,00

 

Anulação:

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

264 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -384.627,79

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação ( - ) -384.627,79

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.994.900,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.994.900,00

 

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 53.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 419.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 231.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

270 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 605 0000

605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

310 337 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFE

 

295 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 366 INCENTIVO APS

 

322 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 91.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 710 3210

710 Transferência Especial dos Estados

310 036 TRANSFERENCIA ESPECIAL

 

324 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 366 INCENTIVO APS

 

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

325 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 644.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 366 INCENTIVO APS

 

327 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 366 INCENTIVO APS

 

Excesso

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 463.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 463.000,00

 

Anulação:

 

02 04 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

30 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -95.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

106 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

108 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -677.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

109 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -101.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS

 

110 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

116 10.301.2107.2017.5001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 304 AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO UNIDADE DE SAÚD

 

135 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -4.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 343 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP

 

139 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 0000

621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

310 355 ATENÇÃO BASICA ESTADO

 

144 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -14.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 349 GESTÃO DO SUS

 

281 10.122.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -12.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 100 MAIS MEDICO

 

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

210 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIE -387.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

230 15.451.2102.2006.3003 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -91.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 710 3210

710 Transferência Especial dos Estados

115 000 Recursos Vinculados

 

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

Anulação ( - ) -1.531.900,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$941.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 941.000,00

 

Anulação

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

58 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 543.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

210 212 QSE

 

68 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 68.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

323 12.365.2106.2014.3053 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 553 0000

553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

210 211 PNATE

 

Excesso

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

56 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 305.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

210 212 QSE

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 305.000,00

 

Anulação:

 

02 04 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

31 04.122.2101.2004.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -166.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 107 PROCURADORIA

 

DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

54 12.365.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -25.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 3110

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

210 201 RECURSO CONVENIO UNIÃO

 

55 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -46.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

210 212 QSE

 

69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -399.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

Anulação ( - ) -636.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$58.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 58.000,00

 

Anulação

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

250 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

326 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

400 007 IGD SUAS

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

169 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -36.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 402 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

 

316 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -22.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS

 

Anulação ( - ) -58.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:1FE18C6A