ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº431/ 2024 ATUALIZA AS TABELAS DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI Nº431/ 2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
ATUALIZA AS TABELAS DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PESSOAL DE APOIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Bonfim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a atualização das tabelas de PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO instituídas e implantadas pela LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que dispõe do Plano de Cargo, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e do pessoal de apoio da Rede de Ensino Municipal de Bonfim, e institui o Estatuto do Magistério Municipal e do apoio ao Magistério.
Parágrafo primeiro - Ficam atualizadas as tabelas contidas nos ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X da LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que passam a vigorar conforme os Anexos desta Lei.
Parágrafo segundo - Os percentuais para atualização salarial relativo à promoção por titulação e progressão por tempo de serviço na carreira dos cargos do Nível Fundamental, Médio e Superior, do Magistério Público Municipal e Apoio ao Magistério, são os constantes dos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, e X desta Lei
Art. 2° - Por conseguinte, fica alterado o Artigo 42, da LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CAPÍTULO XVI
DO SALÁRIO BASE E DAS TABELAS DE PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Art. 42º – O salário básico (salário base) do profissional de nível superior dos servidores do Magistério Público observará o piso nacional na sua proporcionalidade de horas trabalhadas.
(...)
§ 3º A - (REVOGADO).
§ 3º B - (REVOGADO).
§ 4º - (REVOGADO).
(...)
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, inclusive os ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X da LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Art. 4° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com sua eficácia e efeitos financeiros retroagindo a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito de Bonfim, RR, 13 de Março de 2024.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal de Bonfim
ANEXO II
CARGO EFETIVO – PROFESSOR ESPECIAL – EM EXTINÇÃO e
CARGO EFETIVO – PROFESSOR I – EM EXTINÇÃO
JORNADA DE TRABALHO: 25 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
2.403,52 |
2.487,64 |
2.571,76 |
2.655,88 |
2.740,01 |
2.824,13 |
2.908,25 |
2.992,38 |
3.076,50 |
3.160,62 |
|
Nível B |
2.862,85 |
2.963,04 |
3.063,24 |
3.163,44 |
3.263,64 |
3.363,84 |
3.464,04 |
3.564,24 |
3.664,44 |
3.764,64 |
|
Nível C |
2.943,87 |
3.046,90 |
3.149,94 |
3.252,97 |
3.356,01 |
3.459,04 |
3.562,08 |
3.665,11 |
3.768,15 |
3.871,18 |
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Educação Infantil (antigo cargo de Professor I) – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
ANEXO III
CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PEI
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
3.110,00 |
3.218,85 |
3.327,70 |
3.436,55 |
3.545,40 |
3.654,25 |
3.763,10 |
3.871,95 |
3.980,80 |
4.089,65 |
|
Nível B |
3.435,43 |
3.555,67 |
3.675,91 |
3.796,15 |
3.916,39 |
4.036,63 |
4.156,87 |
4.277,11 |
4.397,35 |
4.517,59 |
|
Nível C |
3.861,06 |
3.996,19 |
4.131,33 |
4.266,47 |
4.401,60 |
4.536,74 |
4.671,88 |
4.807,01 |
4.942,15 |
5.077,29 |
|
Nível D |
4.061,06 |
4.203,19 |
4.345,33 |
4.487,47 |
4.629,60 |
4.771,74 |
4.913,88 |
5.056,01 |
5.198,15 |
5.340,29 |
|
Nível E |
4.202,07 |
4.349,14 |
4.496,21 |
4.643,28 |
4.790,35 |
4.937,43 |
5.084,50 |
5.231,57 |
5.378,64 |
5.525,72 |
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO IV
CARGO EFETIVO – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – PEF
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
3.110,00 |
3.218,85 |
3.327,70 |
3.436,55 |
3.545,40 |
3.654,25 |
3.763,10 |
3.871,95 |
3.980,80 |
4.089,65 |
|
Nível B |
3.435,43 |
3.555,67 |
3.675,91 |
3.796,15 |
3.916,39 |
4.036,63 |
4.156,87 |
4.277,11 |
4.397,35 |
4.517,59 |
|
Nível C |
3.861,06 |
3.996,19 |
4.131,33 |
4.266,47 |
4.401,60 |
4.536,74 |
4.671,88 |
4.807,01 |
4.942,15 |
5.077,29 |
|
Nível D |
4.061,06 |
4.203,19 |
4.345,33 |
4.487,47 |
4.629,60 |
4.771,74 |
4.913,88 |
5.056,01 |
5.198,15 |
5.340,29 |
|
Nível E |
4.202,07 |
4.349,14 |
4.496,21 |
4.643,28 |
4.790,35 |
4.937,43 |
5.084,50 |
5.231,57 |
5.378,64 |
5.525,72 |
Legenda:
Nível A – Professor Especial – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Educação Fundamental – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou outros cursos de Licenciatura Plena.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO V
CARGO EFETIVO: PROFESSOR DE LÍNGUA MATERNA – LM
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
2.884,22 |
2.985,16 |
3.086,11 |
3.187,06 |
3.288,01 |
3.388,95 |
3.489,90 |
3.590,85 |
3.691,80 |
3.792,74 |
|
Nível B |
3.435,43 |
3.555,67 |
3.675,91 |
3.796,15 |
3.916,39 |
4.036,63 |
4.156,87 |
4.277,11 |
4.397,35 |
4.517,59 |
|
Nível C |
3.861,06 |
3.996,19 |
4.131,33 |
4.266,47 |
4.401,60 |
4.536,74 |
4.671,88 |
4.807,01 |
4.942,15 |
5.077,29 |
|
Nível D |
4.061,06 |
4.203,19 |
4.345,33 |
4.487,47 |
4.629,60 |
4.771,74 |
4.913,88 |
5.056,01 |
5.198,15 |
5.340,29 |
|
Nível E |
4.202,07 |
4.349,14 |
4.496,21 |
4.643,28 |
4.790,35 |
4.937,43 |
5.084,50 |
5.231,57 |
5.378,64 |
5.525,72 |
Legenda:
Nível A – Professor de Língua Materna – Formação em nível médio, na modalidade normal ou magistério.
Nível B – Professor de Língua Materna e de Educação Infantil – Formação em nível superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
Nível C – Professor Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VI
CARGO EFETIVO – ORIENTADOR PEDAGÓGICO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível B |
4.580,57 |
4.740,88 |
4.901,20 |
5.061,52 |
5.221,84 |
5.382,16 |
5.542,48 |
5.702,80 |
5.863,12 |
6.023,44 |
|
Nível C |
4.930,19 |
5.102,74 |
5.275,30 |
5.447,85 |
5.620,41 |
5.792,97 |
5.965,52 |
6.138,08 |
6.310,64 |
6.483,19 |
|
Nível D |
5.500,02 |
6.692,52 |
5.885,02 |
6.077,52 |
6.270,02 |
6.462,52 |
6.655,02 |
6.847,52 |
7.040,02 |
7.232,52 |
|
Nível E |
6.001,20 |
6.211,24 |
6.421,28 |
6.631,32 |
6.841,36 |
7.051,41 |
7.261,45 |
7.471,49 |
7.681,53 |
7.891,57 |
Legenda:
Nível B – Orientador Pedagógico – Formação em Nível Superior, em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia ou outros cursos de Licenciatura Plena com Pós-graduação em Pedagogia.
Nível C – Pós-graduado – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VII
CARGO EFETIVO – PSICOPEDAGOGO/ NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) / PSICÓLOGO ESCOLAR / ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível B |
3.845,63 |
3.980,22 |
4.114,82 |
4.249,42 |
4.384,01 |
4.518,61 |
4.653,21 |
4.787,80 |
4.922,40 |
5.057,00 |
|
Nível C |
4.230,19 |
4.378,24 |
4.526,30 |
4.674,36 |
4.822,42 |
4.970,47 |
5.118,53 |
5.266,59 |
5.414,64 |
5.562,70 |
|
Nível D |
4.807,03 |
4.975,28 |
5.143,53 |
5.311,77 |
5.480,02 |
5.648,26 |
5.816,51 |
5.984,76 |
6.153,00 |
6.321,25 |
|
Nível E |
5.383,88 |
5.572,31 |
5.760,75 |
5.949,18 |
6.137,62 |
6.326,06 |
6.514,49 |
6.702,93 |
6.891,36 |
7.079,80 |
Legenda:
Nível B – Psicopedagogo – Formação em Nível Superior em Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-graduação em Psicopedagogia, ou Curso de Psicologia com Pós-graduação em Psicopedagogia.
Nível B – Nutricionista Responsável Técnico (RT) – Formação em Nível Superior, em Curso de Nutricionista.
Nível B – Psicólogo Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.
Nível B – Assistente Social Escolar – Formação em Nível Superior, em Curso de Psicologia.
Nível C – Pós-graduado Psicopedagogo – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em Psicopedagogia e apresentar mais outra formação de pós-graduação lato sensu na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível C – Pós-graduado (Nutricionista, Psicólogo Escolar e Assistente Social) – Formação em nível de pós-graduação lato sensu em cursos na área da Educação Básica, com duração mínima de trezentas e sessenta horas.
Nível D – Mestre – Formação em nível de mestrado em cursos na área da Educação Básica.
Nível E – Doutor – Formação em nível de doutorado em cursos na área da Educação Básica.
ANEXO VIII
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL FUNDAMENTAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Fundamental |
1.527,43 |
1.580,89 |
1.634,35 |
1.687,81 |
1.741,27 |
1.912,23 |
1.969,19 |
2.026,15 |
2.083,11 |
2.140,07 |
|
Nível A |
1.603,80 |
1.659,93 |
1.716,06 |
1.772,19 |
1.828,33 |
2.001,96 |
2.061,59 |
2.121,23 |
2.180,86 |
2.240,49 |
|
Nível B |
1.680,18 |
1.738,98 |
1.797,79 |
1.856,59 |
1.915,40 |
2.091,71 |
2.154,01 |
2.216,32 |
2.278,63 |
2.340,93 |
|
Nível C |
1.909,29 |
1.976,11 |
2.042,94 |
2.109,76 |
2.176,59 |
2.243,41 |
2.310,24 |
2.377,06 |
2.443,89 |
2.510,71 |
|
Nível D |
2.138,40 |
2.213,24 |
2.288,08 |
2.362,93 |
2.437,77 |
2.512,62 |
2.587,46 |
2.662,30 |
2.737,15 |
2.811,99 |
Legenda:
Fundamental – Formação em nível fundamental.
Nível A – Formação em nível médio, portando certificado de ensino médio ou curso técnico ou certificação de conclusão do ensino médio.
Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
ANEXO IX
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE ALUNO e AUXILIAR EDUCACIONAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
1.745,64 |
1.806,73 |
1.867,83 |
1.928,93 |
1.990,02 |
2.168,62 |
2.233,22 |
2.297,82 |
2.362,41 |
2.427,01 |
|
Nível B |
1.832,92 |
1.897,07 |
1.961,22 |
2.025,37 |
2.089,52 |
2.271,18 |
2.338,83 |
2.406,48 |
2.474,13 |
2.541,78 |
|
Nível C |
1.920,20 |
1.987,40 |
2.054,61 |
2.121,82 |
2.189,02 |
2.373,73 |
2.444,44 |
2.515,14 |
2.585,85 |
2.656,56 |
|
Nível D |
2.182,05 |
2.258,42 |
2.334,79 |
2.411,16 |
2.487,53 |
2.563,90 |
2.640,28 |
2.716,65 |
2.793,02 |
2.869,39 |
|
Nível E |
2.443,89 |
2.529,42 |
2.614,96 |
2.700,49 |
2.786,03 |
2.871,57 |
2.957,10 |
3.042,64 |
3.128,17 |
3.213,71 |
Legenda: U
Nível A – Formação em nível médio.
Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
Nível E – Formação em nível de doutorado.
ANEXO X
CARGO EFETIVO – APOIO AO MAGISTÉRIO – NÍVEL MÉDIO: CUIDADOR DE ALUNO E TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
|
Classes |
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
|
Nível A |
1.861,16 |
1.926,30 |
1.991,44 |
2.056,58 |
2.121,72 |
2.186,86 |
2.252,00 |
2.317,14 |
2.382,28 |
2.447,42 |
|
Nível B |
1.954,21 |
2.022,60 |
2.091,00 |
2.159,40 |
2.227,79 |
2.296,19 |
2.364,59 |
2.432,99 |
2.501,38 |
2.569,78 |
|
Nível C |
2.047,27 |
2.118,92 |
2.190,57 |
2.262,23 |
2.333,88 |
2.405,54 |
2.477,19 |
2.548,85 |
2.620,50 |
2.692,16 |
|
Nível D |
2.326,45 |
2.407,87 |
2.489,30 |
2.570,72 |
2.652,15 |
2.733,57 |
2.815,00 |
2.896,43 |
2.977,85 |
3.059,28 |
|
Nível E |
2.605,62 |
2.696,81 |
2.788,01 |
2.879,21 |
2.970,40 |
3.061,60 |
3.152,80 |
3.243,99 |
3.335,19 |
3.426,39 |
Legenda:
Nível A – Formação em nível médio.
Nível B – Formação em nível superior, portando diploma de graduação na área ou curso técnico na área.
Nível C – Formação em nível de pós-graduação, portando diploma de pós graduação.
Nível D – Formação em nível de mestrado.
Nível E – Formação em nível de doutorado.
Publicado por:
Pricilana Viana Gusmão
Código Identificador:229A3794