ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº. 289, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

PRORROGA LICENÇA A SERVIDOR EFETIVO, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município e o disposto no Art. 68/§2º da Lei Municipal nº 089/2003;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 648/2026/SEMEC/PMC, e Requerimento do Servidor;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. PRORROGA LICENÇA A SERVIDOR EFETIVO, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, sem prejuízo da remuneração do Cargo Efetivo, a senhora RUTH IARA AMORIM PINTO, Matricula nº. 32308-1, CPF Nº. 04X.XXX.XXX-08, Cargo de Professora da Educação Básica, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 30 (Trinta) dias, a contar de 28/10/2026 a 26/11/2026.

 

Art. 2º. Com o fim do período de Licença, a Servidora deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.

 

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 28 de outubro de 2026, revogadas as disposições contrárias.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2026.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:249C4C6E