ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 426, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VICINAL RIO BRANCO EM SERRA GRANDE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá, aprovou eu sanciono a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica por ação do Legislativo Municipal, declarada de Utilidade Pública nos Termos da Lei, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VICINAL RIO BRANCO localizada em Serra Grande I, Inscrita no CNPJ nº 55.228.343/0001-08, Associação Civil sem fins Lucrativos e de Natureza não Governamental, com Sede na Vicinal Rio Branco - s/nº. no Município Cantá/RR.

 

Art. 2º. Dados da Diretoria:

Presidente: Aldemir Honorato de Souza - CPF 69X.XXX.XXX-15

Vice-presidente: Edival Honorato de Souza - CPF 06X.XXX.XXX-91

1ª Secretária: Ana Paula Costa Nascimento - CPF 84X.XXX.XXX-15

2ª Secretária: Jeane Pinheiro Mesquita - CPF: 31X.XXX.XXX-34

Tesoureiro: Gerson Tomaz Peres - CPF 84X.XXX.XXX-20

Conselho Fiscal: Francinayra Costa Brito - CPF 90X.XXX.XXX-91

 

Art. 3º. Segue no anexo desta Lei as seguintes documentações:

CNPJ

Certidão de Registro Pessoa Jurídica;

Estatuto;

Histórico de criação da Associação.

 

Art. 4º. Esse Lei entrará em vigor na data de sanção e publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se todas as disposições em contrário sobre o assunto.

 

Cantá – RR, 13 de dezembro de 2024.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:2560AE57