ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº244 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE BONFIM-RR
DECRETO Nº244/2026
O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância do Município de Bonfim-RR e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os representantes titulares e respectivos suplentes dos órgãos, entidades e segmentos abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância do Município de Bonfim-RR:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social
• Titular: Helton Moreira dos Santos
• Suplente: Alice Rebeca Diniz Peixoto
II – Secretaria Municipal de Educação
• Titular: Gilvandreia Santos Silva
• Suplente: Heidy Peixoto Trajano
III – Secretaria Municipal de Saúde
• Titular: Shaundessa Ana Guimarães
• Suplente: Viviane Soares
IV Secretaria Municipal de Administração
• Titular: Carmem Julia da Silva Pereira
• Suplente: Pâmela Nunes de Mamã
V – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
• Titular: Zilair Saldanha Peixoto
• Suplente: Janderson da Silva Costa
VI – Conselho Tutelar
• Titular: Sumayka Maksyhung de Sousa
• Suplente: Brunádia Buckley da Silva
Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância será exercida pelo(a) representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, cabendo-lhe convocar e presidir as reuniões.
Art. 3º Os membros exercerão suas funções sem percepção de remuneração, sendo sua participação considerada de relevante interesse público.
Art. 4º Na ausência do membro titular, o respectivo suplente assumirá automaticamente suas atribuições.
Art. 5º Os órgãos e entidades representados deverão comunicar formalmente à Coordenação do Comitê qualquer alteração de seus representantes, para fins de atualização da composição por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 15 DE JULHO DE 2026
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:2AF7743C