ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 021-A/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 021-A/2025
Rorainópolis, 31 de março de 2025
Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Rorainópolis, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e convida a sociedade civil organizada para 1ª Reunião.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Art. 87, Inciso VI, combinado com o Art. 88 da Lei Orgânica do Município. Resolve:
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Rorainópolis – Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades em Roraima - a ser realizada no dia 18 de junho de 2025, com o tema "Construindo o Futuro Urbano de Rorainópolis: Caminhos para uma Cidade Inclusiva, Sustentável e com a Participação de Todos".
Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 534, de 7 de junho de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual Resolução nº 002, de 15 de abril de 2024 e alterações.
Art. 3º A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, composta na forma do Anexo, em observância ao disposto da Portaria MCID nº 534, de 7 de junho de 2024.
Art. 4º Fica convocado os segmentos da Sociedade Civil Organizada para compor a Comissão Organizadora. A reunião acontecerá no dia 21 de maio de 2025 às 09:00H na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Interior e Trânsito – SEMSIT, localizada na Avenida Dra. Yandara, S/N – Gentil Carneiro Brito (Portelinha).
Art. 5º Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições ao contrário.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
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ANEXO |
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Quadro I - Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades. |
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Segmento |
Entidade |
Nome representante |
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Poder Público Municipal |
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Interior e Trânsito (SEMSIT). |
Titular: Alexandre Samuel de Souza Wanderley. Suplente: Keila Bezerra de Oliveira. |
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Poder Público Municipal |
Câmara Municipal de Vereadores. |
Titular: Francisca Andréia Gomes de Freitas. Suplente: Paulo Francisco Coelho do Nascimento. |
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Movimentos Populares |
Associação de Preservação Ambiental e Extrativa Comunitária do Estado de Roraima – APAEC. |
Titular: Graciete Gomes dos Santos. Suplente: Françoise Nascimento Ribeiro. |
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Entidades Empresariais |
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima – STIURR. |
Titular: Luciano Medeiros Noronha Suplente: Paulo de Lima Lopes. |
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Movimentos Populares |
Movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e mais - LGBTQIA+. |
Titular: Erinaldo Viana da Silva. Suplente: Ernandes Araújo Natividade Júnior. |
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Entidades Profissionais e Acadêmicas. |
Instituto de Educação de Roraima – IERR. |
Titular: Iara Santos Saldanha. Suplente: Miguel Reinaldo Silva Júnior. |
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Movimentos Populares |
Agência de Desenvolvimento Sustentável Socioagroambiental – ADLIS. |
Titular: Sanderson Rodrigues Silva. Suplente: Geraldo Lira Ramos Filho. |
Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
Código Identificador:2B529DAE