ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 PLENÁRIA LIVRE MUNICIPAL DE ADOLESCENTES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

 

PLENÁRIA LIVRE MUNICIPAL DE ADOLESCENTES

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BONFIM/RR – CMDCA, em conjunto com o Comitê de Participação de Adolescentes local, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Resolução CEDCAR nº 067, de 14 de outubro de 2026, torna pública a convocação para a Plenária Livre Municipal de Adolescentes destinada à escolha dos representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) Municipal para o mandato 2027–2028.

1. DO OBJETO

1.1. Este Edital convoca adolescentes e demais interessados para participar da Plenária Livre Municipal de Adolescentes de Bonfim/RR, com a finalidade de eleger 06 (seis) representantes para o CPA Municipal, sendo 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes, conforme a ordem de votação.

2. DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: a realizar entre 29/10/2026 e 06/11/2026.

Horário de credenciamento: 9h00 | Início previsto: 9h30.

Local: Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social, no prédio da prefeitura.

Endereço: Rua João Lopes Magalhães, nº 185, Centro, Bonfim/RR, CEP 69380-000.

3. QUEM PODE CANDIDATAR-SE E VOTAR

3.1. Poderão candidatar-se adolescentes com idade entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos completos, considerada a idade na data da plenária.

3.2. Poderão votar adolescentes com idade entre 12 (doze) anos completos e 18 (dezoito) anos incompletos, ou seja, até 17 (dezessete) anos.

3.3. A inscrição e a participação observarão procedimentos simples, acessíveis e não discriminatórios, com atenção às condições de participação protegida e às autorizações dos responsáveis legais quando necessárias.

4. DAS VAGAS E DA ESCOLHA

4.1. Serão escolhidos 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes. Os três candidatos mais votados serão titulares; os três seguintes serão suplentes, respeitada a ordem de votação.

4.2. Entre os três titulares eleitos, será escolhida a Mesa Diretora municipal, composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral, pelos próprios adolescentes titulares, mediante votação ou consenso registrado em ata, sem interferência indevida de pessoas adultas.

4.3. A escolha dos cargos será realizada pelos próprios adolescentes titulares eleitos, mediante votação ou consenso registrado em ata, respeitada sua autonomia é assegurada a ausência de interferência indevida de pessoas adultas.

 

5. DA VOTAÇÃO

5.1. A votação será democrática, realizada no dia 09 de novembro de 2026, realizada no auditório da prefeitura municipal de Bonfim, às 08:00, assegurando igualdade de oportunidades às candidaturas habilitadas, liberdade de manifestação, voto sem constrangimento e respeito às diferentes opiniões.

 

6. DA PROGRAMAÇÃO MÍNIMA

• Acolhida, credenciamento e apresentação dos participantes;

• Apresentação dos objetivos e atribuições do CPA e dos direitos de participação adolescente;

• Inscrição e apresentação das candidaturas;

• Votação, apuração e divulgação do resultado;

• Escolha da Mesa Diretora entre os titulares eleitos;

• Registro em ata e elaboração da relação nominal de titulares e suplentes.

7. DA DIVERSIDADE, ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO

7.1. A mobilização deverá alcançar escolas, organizações juvenis, comunidades indígenas, comunidades rurais, movimentos sociais, serviços socioassistenciais e demais espaços de convivência e participação adolescente.

7.2. Serão adotadas medidas para assegurar acessibilidade, respeito às especificidades culturais e linguísticas, diversidade territorial e ambiente seguro, acolhedor e livre de discriminação, violência, intimidação ou constrangimento.

7.3. Dados pessoais, imagem e voz dos adolescentes serão tratados com cuidado e utilizados apenas para finalidades institucionais, observada a legislação aplicável e obtidas as autorizações necessárias.

8. DOS RESULTADOS E ENCAMINHAMENTOS

8.1. O resultado será registrado em ata, acompanhado da lista de presença, da relação nominal dos eleitos, da ordem de classificação e da identificação da Mesa Diretora.

8.2. A documentação deverá ser encaminhada ao CEDCAR até 10 de novembro de 2026, nos termos do art. 11 da Resolução CEDCAR nº 067/2026.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os casos omissos serão tratados conforme a Resolução CEDCAR nº 067/2026, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as orientações do CEDCAR.

9.2. Este Edital deverá receber ampla divulgação nos territórios e espaços de convivência de adolescentes do município.

 

Bonfim/RR, 22 de outubro de 2026.

 

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Presidente do CMDCA de Bonfim/RR

 

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Secretário(a) Executivo(a) do CMDCA Municipal


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:2BD665B2