ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 40, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428

DECRETO Nº 40, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.989.400,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.989.400,00

Anulação

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

56

12.365.2106.2014.3050

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

120.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 550 0000

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

 

210 212

QSE

 

58

12.365.2106.2014.3050

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

68.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 550 0000

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

 

210 212

QSE

 

67

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

73.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 203

DESPESAS MDE 25%

 

69

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

195.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 203

DESPESAS MDE 25%

 

290

12.365.2106.2014.3052

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

185.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE

 

 

210 214

CRECHE

 

291

12.365.2106.2014.3052

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

211.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE

 

 

210 213

PRE ESCOLA

 

292

12.365.2106.2014.3052

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

805.200,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE

 

 

210 215

INDIGENA

 

293

12.366.2106.2014.3052

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

37.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE

 

 

210 216

EJA

 

294

12.361.2106.2014.3052

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

295.200,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE

 

 

210 217

FUNDAMENTAL

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO

11

04.122.2101.2003.3001

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-691.200,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 102

GABINETE DO PREFEITO

 

15

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-63.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 104

SEC DE ADMINISTRAÇAO

 

02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

47

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-805.200,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

53

12.365.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

-20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 204

PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS

 

54

12.365.2106.2014.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-126.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 570 3110

 

570

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à

 

 

210 201

RECURSO CONVENIO UNIÃO

 

95

13.392.2106.2012.5001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-57.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 207

EMENDA MUNC.EVENTOS CULTURAIS

 

96

13.392.2106.2012.5001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-115.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 208

EMENDA MUNC.JOGOS E FESTEJOS

 

296

13.392.2105.2012.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

-75.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 100

CULTURA

 

02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

245

06.182.2104.2010.0000

GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

-37.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 113

SEC SEGURANÇA

 

 

Anulação ( - ) -1.989.400,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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