ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
ATO DE SANÇÃO Nº 17/2026

ATO DE SANÇÃO Nº 17/2026

Ref.: Ofício CMA nº 44/2026

Projeto de Lei nº 29/2026

 

Amajari/RR, 03 de setembro de 2026.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Amajari aprovou, e ela sanciona a seguinte Lei:

LEI Nº302/2026, de 03 de setembro de 2026.

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Amajari, estabelece diretrizes para garantia da alfabetização, recomposição das aprendizagens e dá outras providências.

A referida Lei foi aprovada com a Emenda 01, incorporada a redação final do projeto nos termos constantes do texto legal anexo.

Publique-se. Cumpra-se.

 

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari

 


Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:32FCC6C5