ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

CPL

CPL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL E ACRÉSCIMO

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2023-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025 - SEMOI/PMR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 042/SMST/CAPP/2024 – Concorrência Pública nº 021/2023-SRP – Processo Administrativo nº 010/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS e a empresa CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I – PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 011/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/09/2026 a 25/09/2027, nos termos do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; II – ACRESCER quantitativa de 24,91% (vinte e quatro vírgula noventa e um por cento) sobre o valor original do contrato, correspondente ao montante de R$ 1.514.351,60 (um milhão, quinhentos e catorze mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Em razão do acréscimo, o valor global do contrato passa de R$ 6.079.023,34 (seis milhões, setenta e nove mil, vinte e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 7.593.374,94 (sete milhões, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original. ASSINAM: ALESSANDRO DALTRO SOUSA, Prefeito, pela Contratante, e CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, pela Contratada.

Rorainópolis (RR), 25 de setembro de 2026

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:34D8C952