ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.181.918,32 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

14

04.122.2101.2003.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

1.000.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

101

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

253

13.392.2105.2012.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

1.200,00

 

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

104

GESTÃO DA CULTURA

 

 

282

13.392.2105.2012.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

168.118,32

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

104

GESTÃO DA CULTURA

 

 

283

13.392.2105.2012.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

22.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

104

GESTÃO DA CULTURA

 

 

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

252

20.608.2103.2007.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

10.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

111

SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA

 

 

280

20.608.2103.2007.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

300.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

111

SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA

 

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

195

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 

5.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

110

SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

 

198

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 

548.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

110

SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

 

208

15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 

690.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 701

 

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

3210

 

110

000

GERAL - Convênios/entidades/fundos

 

 

220

15.451.2102.2006.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 

300.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

110

SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

 

256

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 

36.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

110

SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

 

275

15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 

1.253.600,00

 

4.4.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R.: 1 700

 

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

3110

 

110

023

EEMENDA DE BANCADA UNIÃO

 

 

279

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 

500.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 701

 

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

3220

 

110

027

EMENDA ESTADUAL DE BANCADA

 

 

290

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 

10.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

110

SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRANSITO RODOVIÁR

281

06.181.2104.2009.0000

GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

 

98.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

114

SEC.MUNICIPAL URBANA E TRÂNSITO RODOVIAR

 

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

230

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

10.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

113

SEC.MUNICIPAL RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

 

 

231

04.122.2101.2004.3006

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

113

SEC.MUNICIPAL RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

 

 

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA

236

04.123.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

1.000.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

115

SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS

 

 

241

04.123.2101.2004.3001

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

700.000,00

 

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

103

PRECATORIOS TRF 1

 

 

251

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

350.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

115

SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS

 

 

257

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

1.150.000,00

 

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

115

SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS

 

 

303

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

10.000,00

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

115

SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

13

04.122.2101.2003.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

-1.000.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

101

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZ

140

13.392.2105.2012.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

-190.118,32

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

104

GESTÃO DA CULTURA

 

 

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

191

20.608.2103.2007.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

-305.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

111

SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA

 

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

196

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 

-558.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

120

000

GERAL - Remunerações de aplicações finan

 

 

206

15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 

-1.820.600,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 700 3120

 

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

110

023

EEMENDA DE BANCADA UNIÃO

 

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRANSITO RODOVIÁR

226

06.181.2104.2009.0000

GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

 

-698.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

114

SEC.MUNICIPAL URBANA E TRÂNSITO RODOVIAR

 

 

228

06.182.2104.2010.0000

GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

 

-450.200,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

114

SEC.MUNICIPAL URBANA E TRÂNSITO RODOVIAR

 

 

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

235

04.123.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

-1.000.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

115

SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS

 

 

02 15 00 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES CONTRATOS

248

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

-2.160.000,00

 

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

115

SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS

 

 

Anulação ( - ): -8.181.918,32

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.922.829,06 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

32

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

40.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

300

301

SAÚDE -DESPESA ASP 15%

 

 

33

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

29.500,00

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

300

301

SAÚDE -DESPESA ASP 15%

 

 

48

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

350.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 710

 

 

710

Transferência Especial dos Estados

3210

 

310

323

TRANSF.EMENDA IMDIVIDUAL ESTADO

 

 

57

10.301.2107.2023.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

1.000.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 600

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0000

 

310

313

ATENÇÃO SAUDE BUCAL

 

 

254

10.305.2107.2023.3002

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

620.123,56

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 604

 

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

0000

 

310

316

AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS ACE

 

 

255

10.302.2107.2023.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

30.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 600

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0000

 

310

319

SAMU 192 UNIÃO

 

 

263

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

260.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3110

 

310

325

PORTARIA 8703

 

 

264

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

150.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3110

 

310

325

PORTARIA 8703

 

 

265

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

210.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3110

 

310

374

incr. port. 7588

 

 

266

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

1.265.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3110

 

310

374

incr. port. 7588

 

 

268

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

134.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3110

 

310

324

incr. portaria 8412

 

 

269

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

465.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3110

 

310

324

incr. portaria 8412

 

 

270

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

8.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3110

 

310

375

incr. port. 6003

 

 

272

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

260.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3110

 

310

376

inc. port. 6152

 

 

274

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

20.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3110

 

310

328

INCREMENTO TEMPORARIO CUSTEIO

 

 

294

10.301.2107.2023.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

21.100,56

 

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R.: 1 605

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

0000

 

310

311

PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM

 

 

295

10.301.2107.2023.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

3.104,94

 

3.3.90.19.00

AUXÍLIO FARDAMENTO

F.R.: 1 604

 

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

0000

 

310

303

AGENTE DE COMUNITARIO ACS

 

 

298

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

57.000,00

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

1002

 

300

301

SAÚDE -DESPESA ASP 15%

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

28

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

-1.030.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300

301

SAÚDE -DESPESA ASP 15%

 

 

59

10.301.2107.2023.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

-989.600,56

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 605 0000

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

 

 

310

311

PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM

 

 

61

10.301.2107.2023.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

-2.370.123,56

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 604 0000

 

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

 

 

310

303

AGENTE DE COMUNITARIO ACS

 

 

64

10.301.2107.2023.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

 

-533.104,94

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 605 0000

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

 

 

310

311

PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM

 

 

Anulação ( - ): -4.922.829,06

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 3, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.001.855,43 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

258

12.365.2106.2015.7001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

970.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 710

 

 

710

Transferência Especial dos Estados

3210

 

210

000

EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos

 

 

287

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

31.855,43

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

1001

 

200

201

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

112

12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

-1.001.855,43

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200

201

EDUCAÇÃO - Despesas com MDE

 

 

Anulação ( - ): -1.001.855,43

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 4, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 14.464.965,24 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

 

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

259

12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

358.123,04

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 540

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1070

 

230

000

FUNDEB 70%

 

 

260

12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

12.153.842,20

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 540

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1070

 

230

000

FUNDEB 70%

 

 

261

12.361.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

1.000.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 540

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1070

 

230

000

FUNDEB 70%

 

 

262

12.365.2106.2016.3003

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

115.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 599

 

 

599

Outros Recursos Vinculados à Educação

0000

 

210

207

ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL

 

 

276

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

515.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 540

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

0000

 

240

000

FUNDEB 30%

 

 

277

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

208.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 2 540

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

0000

 

240

000

FUNDEB 30%

 

 

278

12.365.2106.2016.3003

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

115.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 546

 

 

546

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

0000

 

210

207

ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

125

12.365.2106.2016.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

-2.976.338,12

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 540 0000

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

240

000

FUNDEB 30%

 

 

131

12.365.2106.2016.1001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

 

-11.488.627,12

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 540 1070

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

230

000

FUNDEB 70%

 

 

Anulação ( - ): -14.464.965,24

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 5, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 772.920,38 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

 

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

164

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

167.285,94

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

400

401

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

182

08.244.2108.2022.3003

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

142.474,44

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

0000

 

410

402

SERV.CON.FORTALECIMENTO VINCULOS-CREAS

 

 

187

08.245.2108.2022.3004

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

90.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

0000

 

410

401

IGD-BF BOLSA FAMILIA

 

 

284

08.245.2108.2019.3001

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

56.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

0000

 

410

407

PSE - PISO TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE

 

 

285

08.122.2108.2019.3003

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

190.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

400

404

MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

286

08.244.2108.2019.3001

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

78.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

0000

 

410

403

PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

 

 

296

08.245.2108.2019.3005

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

24.580,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 660

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

0000

 

410

028

IMIGRANTES VENEZUELANOS

 

 

297

08.122.2108.2022.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

24.580,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

400

401

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

13

04.122.2101.2003.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

-260.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

101

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

153

08.122.2108.2019.3001

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

-43.641,94

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 660 0000

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

410

404

PROCAD-SUAS

 

 

160

08.243.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

 

-54.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400

403

PACTO DA PRIMEIRA INFANCIA

 

 

161

08.243.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

 

-105.160,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400

403

PACTO DA PRIMEIRA INFANCIA

 

 

162

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

-146.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400

401

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

170

08.244.2108.2019.3001

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

-136.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 660 0000

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

420

000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Remuneração de apli

 

 

184

08.244.2108.2022.3003

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

-28.118,44

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 660 0000

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

410

402

SERV.CON.FORTALECIMENTO VINCULOS-CREAS

 

 

Anulação ( - ): -772.920,38

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 6, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N. 462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 110.488,46 distribuídos às seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

147

18.541.2103.2008.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

109.488,46

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

002

MEIO AMBIETE RP

 

 

152

18.541.2103.2008.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

1.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

0000

 

100

002

MEIO AMBIETE RP

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

151

18.541.2103.2008.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

-110.488,46

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100

002

MEIO AMBIETE RP

 

 

Anulação ( - ): -110.488,46

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:34E17E51