ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE NORMANDIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2025.

LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2025.

 

"Altera os vencimentos dos cargos previstos na Lei nº 269/2020 e cria novos cargos de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NORMANDIA – RR, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei estabelece a criação de novos cargos e a alteração de vencimentos e quantitativo de vagas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, visando a melhoria na gestão educacional e a valorização dos servidores. Os cargos em comissão serão delegados pelo Chefe do Poder Executivo, enquanto os cargos efetivos serão preenchidos conforme a legislação vigente que regulamenta o provimento de cargos públicos.

Art. 2º Ficam criados os seguintes cargos em comissão no âmbito do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

Secretário Adjunto;

Chefe de Gabinete;

Assessor de Formalização e Acompanhamento de Processos;

Coordenador do Fundo Municipal de Educação;

Chefe de Departamento de Logística;

Motorista do Gabinete;

Diretor de Escola Municipal;

Grande Porte;

Médio Porte; e

Pequeno Porte.

Vice-Diretor de Escola Municipal;

Grande Porte;

Médio Porte; e

Pequeno Porte.

 

Parágrafo Único - O número de vagas correspondente a cada cargo, bem como a remuneração, forma de provimento e atribuições respectivas constam no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Fica criado no âmbito do Departamento do Recursos Humanos, Gabinete e Departamento de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o seguinte cargo em comissão:

 

Secretária(o) de Departamento;

 

Parágrafo Único - O número de vagas correspondente ao cargo, bem como a remuneração e atribuições respectivas constam no Anexo I e II da presente lei.

 

Art. 3º Ficam criado no âmbito do Departamento do Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, os seguintes cargos em comissão:

 

Chefe de Divisão de Folha de Pagamento; e

Chefe de Divisão de acompanhamento de vida funcional.

 

Parágrafo Único - O número de vagas correspondente a cada cargo, bem como a remuneração e atribuições respectivas constam no Anexo I e II da presente Lei.

 

Art. 4º Fica alterada e acrescida a Lei nº 224, de 2017, para que a nomenclatura dos cargos em comissão de Direção de Escola Municipal seja definida da seguinte forma:

 

Diretor de Escola Municipal de Pequeno Porte, para instituições de ensino que tenham de 50 a 150 alunos;

Diretor de Escola Municipal de Médio Porte, para instituições de ensino que tenham de 151 a 300 alunos; e

Diretor de Escola Municipal de Grande Porte, para instituições de ensino que tenham de 301 a 600 alunos.

 

Parágrafo Único - O número de vagas correspondente a cada cargo, bem como a remuneração e atribuições respectivas constam no Anexo I e II da presente Lei

 

Art. 5º Ficam criados no âmbito do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, os seguintes cargos:

 

Psicólogo; e

Assistente Social.

 

Parágrafo Único – Os cargos de provimento efetivo terão carga horária de 30 horas semanais. O número de vagas correspondente a cada cargo, bem como a remuneração e atribuições respectivas constam no Anexo I e II da presente Lei.

Art. 6º Ficam alterados os vencimentos dos cargos de provimento em comissão previstos na Lei nº 269/2020, conforme Anexos I e II da presente Lei.

Art. 7º O impacto financeiro das alterações e a criação dos novos cargos será suportado pelas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sendo garantida a sustentabilidade financeira das medidas ora propostas.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2025.

 

WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO

Prefeito de Normandia

 

ANEXO I: QUADRO DE CARGOS, VAGAS E REMONERAÇÃO

 

CARGO

VAGA

REMUNERAÇÃO

Chefe do Departamento de Apoio às Escolas

1

R$ 2.500,00

Coordenador de Apoio às Escolas

2

R$ 2.000,00

Coordenador de Censo Escolar

2

R$ 2.000,00

Assessor Especial de Apoio às Escolas Nível III

26

R$ 1.600,00

Assessor Especial de Gestão Escolar Nível IV

28

R$ 1.600,00

Coordenador de Gestão de Material Escolar

1

R$ 2.500,00

Coordenador de Manutenção Predial Escolar

1

R$ 2.500,00

Gerente de Manutenção Predial Escolar

19

R$ 1.600,00

Secretária(o) de Departamento

3

R$ 1.800,00

Chefe do Departamento de Desporto Escolar

1

R$ 3.000,00

Coordenador de Desporto Escolar

2

R$ 2.000,00

Instrutor de Música (Orientador)

5

R$ 1.600,00

Instrutor de Esportes

1

R$ 2.500,00

Orientador de Esportes

5

R$ 1.600,00

Instrutor de Informática e Comunicação

2

R$ 2.500,00

Instrutor de Artesanato

2

R$ 1.800,00

Chefe do Departamento de Coordenação Pedagógica

1

 

R$ 3.000,00

Coordenador Pedagógico

25

R$ 3.000,00

Assessor Especial de Coordenação Pedagógica Nível II

5

R$ 2.000,00

Secretário Escolar

20

R$ 2.000,00

Coordenador de Programas

16

R$ 2.000,00

Orientador Educacional

18

R$ 2.700,00

Assessor Executivo Nível I

2

R$ 3.000,00

Assessor Jurídico

2

R$ 3.500,00

Secretário Adjunto

1

R$ 4.000,00

Chefe de Gabinete

1

R$ 2.500,00

Assessor de Formalização e Acompanhamento de Processos

3

R$ 2.500,00

Coordenador do Fundo Municipal de Educação

1

R$ 3.000,00

Chefe de Departamento de Logística

1

R$ 3.000,00

Motorista do Gabinete

2

R$ 2.200,00

Chefe do Departamento de Recursos Humanos

1

R$ 3.000,00

Chefe de Divisão de Folha de Pagamento

1

R$ 2.500,00

Chefe de Divisão de acompanhamento de vida funcional

1

R$ 2.500,00

Chefe de Departamento de Transporte

1

R$ 2.500,00

Coordenador de Manutenção e Logística dos Transportes Escolares

1

R$ 2.000,00

Diretor de Escola Municipal Grande Porte

2

R$ 3.300,00

Diretor de Escola Municipal Médio Porte

3

R$ 2.805,00

Diretor de Escola Municipal Pequeno Porte

20

R$ 2.475,00

Vice-Diretor de Escola Municipal Grande Porte

2

R$ 3.000,00

 

Vice-Diretor de Escola Municipal Médio Porte

3

R$ 2.550,00

Vice-Diretor de Escola Municipal Pequeno Porte

20

R$ 2.250,00

Supervisor Pedagógico

15

R$ 2.700,00

Psicólogo

1

R$ 3.000,00

Assistente Social

1

R$ 3.000,00

 

ANEXO II: QUADRO ATRIBUIÇOES

 

SECRETÁRIO ADJUNTO

 

ATRIBUIÇÕES:

Auxílio Direto ao Secretário Titular: Assistir o Secretário na gestão da pasta e na execução das políticas públicas. Pode ser responsável por reuniões, orientações e encaminhamentos administrativos.

Substituição: Em caso de ausência, férias, ou impedimento do Secretário Titular, o Secretário Adjunto assume temporariamente as funções do cargo.

Gestão de Processos e Projetos: Acompanhar e coordenar processos e projetos específicos dentro da secretaria, garantindo que sejam cumpridas as metas e prazos estabelecidos.

Coordenação de Equipes: O Secretário Adjunto pode ser responsável pela coordenação de setores dentro da secretaria, supervisionando o trabalho das equipes e garantindo a execução eficiente das atividades.

Planejamento e Execução de Ações Estratégicas: Auxiliar na formulação e implementação de políticas públicas e ações governamentais, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Secretário Titular.

Assessoria e Relacionamento Institucional: Atuar como interlocutor entre a Secretaria e outros órgãos do governo, além de manter o relacionamento com a sociedade e os stakeholders.

Acompanhamento de Atos Administrativos: O Secretário Adjunto pode ser responsável pela análise e proposição de atos administrativos, como pareceres, relatórios e projetos de lei ou resoluções.

 

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Superior.

 

II CHEFE DE GABINETE

ATRIBUIÇÕES:

Assessoria Direta ao Secretário de Educação: Auxiliar o Secretário no planejamento e na execução das políticas educacionais, garantindo que a visão e os objetivos da pasta sejam seguidos.

Gestão da Agenda do Secretário: Organizar e coordenar a agenda do Secretário, incluindo reuniões, compromissos, visitas institucionais e eventos relacionados à educação. Ele deve garantir que o tempo do Secretário seja otimizado e que os compromissos prioritários sejam cumpridos.

Coordenação de Comunicação: Responsável por assegurar que as informações entre o Secretário de Educação, outros órgãos governamentais, a sociedade e os profissionais da educação sejam bem comunicados. Isso inclui a organização de comunicados, relatórios e posicionamentos oficiais da Secretaria.

Articulação Política e Institucional: Facilitar a comunicação e articulação entre a Secretaria de Educação e outras esferas de governo, como secretarias municipais, estaduais ou federais, além de órgãos da sociedade civil, universidades e entidades educacionais.

Gestão e Supervisão de Processos Administrativos: Coordenar e supervisionar o andamento de processos administrativos, como elaboração de documentos oficiais, respostas a demandas externas e solicitações internas, além de acompanhar a tramitação de projetos e políticas educacionais.

Apoio na Implementação de Políticas e Programas Educacionais: Auxiliar na implementação de programas e projetos educacionais, acompanhando seu andamento e garantindo que sejam executados conforme o planejamento da Secretaria.

Intermediação com a Mídia e Comunidade: O Chefe de Gabinete pode atuar como interlocutor da Secretaria com a mídia e com a comunidade escolar, além de coordenar a divulgação de ações e eventos educativos.

Gestão de Crises e Questões Emergenciais: Em situações de crises ou questões urgentes, como problemas administrativos, pedagógicos ou de infraestrutura escolar, o Chefe de Gabinete ajuda a mediar soluções rápidas e eficazes.

Organização de Reuniões e Eventos: Organizar eventos como seminários, conferências, encontros pedagógicos e outros momentos importantes para a Secretaria de Educação, sempre buscando facilitar o diálogo e a troca de experiências entre os diversos atores do setor.

Apoio na Elaboração de Documentos e Relatórios: Auxiliar na preparação de documentos oficiais, como pareceres, relatórios técnicos, apresentações e ofícios relacionados às atividades da Secretaria de Educação.

Coordenação de Equipes e Atividades Internas: Supervisionar o trabalho das equipes internas da Secretaria, coordenando a execução de tarefas administrativas e garantindo a fluidez das operações diárias.

 

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.

 

III ASSESSOR DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS

ATRIBUIÇÕES:

Formalização de Processos: O assessor é responsável por garantir que os processos administrativos, como documentos, relatórios, contratos, pareceres e outras solicitações, sejam devidamente formalizados, ou seja, redigidos, registrados e arquivados conforme as normas e procedimentos estabelecidos pela instituição.

Acompanhamento e Monitoramento de Processos: O assessor acompanha o andamento dos processos administrativos e legais, desde a sua abertura até a conclusão, verificando se os prazos estão sendo cumpridos e se as etapas estão sendo realizadas corretamente.

Controle de Documentação: Garantir que toda a documentação relacionada aos processos seja organizada, atualizada e de fácil acesso, além de assegurar que sejam respeitados os requisitos legais e normativos sobre a tramitação de documentos dentro da instituição.

Assessoria na Elaboração de Relatórios e Pareceres: Auxiliar na elaboração de relatórios sobre o andamento dos processos, apresentando informações sobre o status, dificuldades, pendências e resultados alcançados.

Apoio na Análise de Processos e Procedimentos: Realizar a análise de processos e procedimentos, sugerindo melhorias ou ajustes que possam agilizar ou melhorar a eficiência da tramitação dos mesmos.

Interação com Outras Áreas: Estabelecer a comunicação necessária entre os diversos setores ou departamentos envolvidos nos processos, garantindo que todos os responsáveis cumpram com suas responsabilidades e entreguem as informações necessárias para o andamento do processo.

Acompanhamento de Demandas Internas e Externas: Além de monitorar os processos internos, o assessor também pode ser responsável por acompanhar processos de entidades externas, como órgãos de fiscalização, fornecedores e outros parceiros.

Gestão de Arquivos e Protocolos: Organizar e manter atualizados os arquivos dos processos administrativos, além de supervisionar o protocolo de entrada e saída de documentos, garantindo que tudo seja registrado corretamente e esteja disponível quando necessário.

Garantia de Conformidade e Legalidade: Verificar se os processos e documentos estão em conformidade com a legislação vigente, com os regulamentos internos da instituição e com as políticas públicas pertinentes.

Apoio ao Processo de Tomada de Decisão: Fornecer informações e análises sobre o andamento dos processos para auxiliar a tomada de decisões pela liderança ou pelas áreas competentes da organização.

 

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.

 

COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATRIBUIÇÕES:

Gestão Financeira do Fundo Municipal de Educação: O coordenador é responsável pela administração dos recursos financeiros do fundo, controlando entradas, saídas e a alocação adequada dos valores, conforme as necessidades da rede municipal de ensino e as diretrizes estabelecidas.

Planejamento e Execução Orçamentária: Auxiliar no planejamento e na execução do orçamento destinado ao Fundo Municipal de Educação, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e dentro dos limites legais estabelecidos.

Elaboração de Relatórios Financeiros: O coordenador deve elaborar e apresentar relatórios periódicos sobre a movimentação financeira do fundo, detalhando receitas, despesas e a aplicação dos recursos em ações e programas educacionais.

Monitoramento da Aplicação dos Recursos: Acompanhar o uso dos recursos do fundo, garantindo que sejam aplicados de acordo com os objetivos e programas educacionais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e pelas políticas públicas locais.

Apoio na Proposição de Projetos Educacionais: Colaborar na criação e implementação de projetos educacionais que possam ser financiados pelo fundo, como melhorias na infraestrutura das escolas, aquisição de materiais pedagógicos, capacitação de professores, entre outros.

Transparência e Prestação de Contas: Garantir a transparência na utilização dos recursos do fundo, promovendo a prestação de contas aos órgãos de fiscalização, à sociedade e ao Conselho Municipal de Educação, de forma clara e acessível.

Assessoria à Gestão Educacional: Apoiar o Secretário de Educação e a equipe gestora na formulação de estratégias para a utilização dos recursos, além de orientar os gestores das escolas municipais sobre a aplicação dos recursos financeiros recebidos.

Acompanhamento de Convênios e Parcerias: O coordenador também pode ser responsável pelo acompanhamento e gestão de convênios ou parcerias com outras entidades ou órgãos públicos que envolvam a aplicação do fundo, garantindo que as condições contratuais sejam cumpridas.

Capacitação e Orientação de Equipes: Treinar e orientar as equipes envolvidas na execução dos projetos financiados pelo fundo, para garantir o correto uso dos recursos e a eficiência na execução das ações propostas.

Análise e Projeção de Necessidades: Realizar diagnósticos sobre as necessidades da educação municipal, a fim de planejar e justificar a aplicação dos recursos, com base em dados concretos e nas prioridades da rede de ensino.

 

Integração com Outras Secretarias e Órgãos: Colaborar com outras secretarias e órgãos governamentais, como a Secretaria da Fazenda, para garantir que os processos financeiros relacionados ao fundo estejam de acordo com as normativas legais e com as políticas públicas locais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

 

Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.

 

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA;

 

ATRIBUIÇÕES:

 

Coordenação das Atividades Logísticas: O chefe de departamento é responsável por planejar, organizar e supervisionar todas as atividades logísticas da organização, incluindo transporte, armazenamento e distribuição de materiais e produtos, garantindo que as operações ocorram sem interrupções e de maneira eficiente.

Gestão de Estoques e Armazenagem: Supervisionar a gestão dos estoques, garantindo que o armazenamento de materiais, produtos e insumos seja adequado, organizado e eficiente. Ele também deve monitorar a entrada e saída de itens, evitando desperdícios e perdas.

Planejamento de Transporte e Distribuição: Coordenar as operações de transporte de materiais, produtos ou insumos, planejando as rotas de entrega, monitorando os prazos e controlando os custos com frete e logística de distribuição.

Controle de Custos Logísticos: O chefe de departamento deve gerenciar os custos logísticos, buscando formas de reduzir despesas sem comprometer a qualidade dos serviços, como otimizar o uso de recursos de transporte, reduzir desperdícios e melhorar a eficiência operacional.

Gestão de Equipes e Recursos: Supervisionar e coordenar as equipes envolvidas nas operações logísticas, como motoristas, operadores de empilhadeiras, auxiliares de logística, entre outros. Deve garantir que todos os colaboradores cumpram as normas de segurança, eficiência e qualidade nos serviços prestados.

Implementação de Processos e Procedimentos: Criar, implementar e aprimorar processos e procedimentos operacionais, assegurando que as atividades logísticas sejam realizadas de acordo com as normas estabelecidas pela organização e de forma eficiente.

Gestão de Fornecedores e Contratos: Negociar com fornecedores de serviços logísticos, como transportadoras, empresas de armazenamento e outros prestadores de serviços, garantindo o cumprimento de prazos, qualidade e melhores condições financeiras.

Análise de Desempenho e Indicadores Logísticos: Monitorar e analisar o desempenho das operações logísticas, utilizando indicadores de performance (KPIs), para identificar possíveis melhorias, falhas e áreas de otimização nas atividades do departamento.

 

Gestão de Inventário e Controle de Materiais: Garantir que o inventário de materiais e produtos esteja sempre atualizado e controlado, evitando faltas ou excessos que possam comprometer o andamento das operações.

Coordenação com Outros Departamentos: Manter uma boa comunicação e coordenação com outros departamentos da organização, como o financeiro, o comercial e o de compras, para garantir que a logística suporte as necessidades e demandas da empresa de forma integrada.

Segurança e Conformidade Legal: Garantir que todas as atividades logísticas estejam em conformidade com a legislação vigente, incluindo as normas de segurança no transporte e armazenamento de produtos, especialmente quando lidam com materiais perigosos ou sensíveis.

Inovação e Tecnologia: Buscar soluções tecnológicas e inovadoras para otimizar os processos logísticos, como sistemas de rastreamento, softwares de gestão de estoque e novas ferramentas de gestão de transporte e distribuição.

 

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

 

Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.

 

MOTORISTA DO GABINETE

ATRIBUIÇÕES:

 

Condução de Veículos Oficiais: O motorista é responsável por dirigir o veículo oficial do Secretário de Educação, transportando-o com segurança e dentro dos horários estabelecidos, para compromissos como reuniões, visitas a escolas, encontros com autoridades e eventos públicos relacionados à educação.

Transporte de Equipe e Material: Além do transporte do Secretário, o motorista pode ser encarregado de transportar outros membros da equipe do gabinete ou documentos e materiais importantes, sempre garantindo a segurança e a confidencialidade das informações.

Manutenção do Veículo: O motorista deve assegurar que o veículo utilizado esteja em boas condições de funcionamento, realizando verificações diárias, como níveis de óleo, combustível, pressão dos pneus, entre outros. Também deve ser responsável por agendar e acompanhar as manutenções periódicas necessárias, como revisões e inspeções.

Planejamento de Rotas e Cumprimento de Prazos: O motorista deve planejar as rotas mais eficientes, considerando o trânsito e os horários, para garantir que o Secretário de Educação chegue pontualmente aos compromissos. Em caso de imprevistos, o motorista deve agir com flexibilidade para ajustar a agenda de acordo.

 

Zelo pela Segurança e Conforto: A segurança do Secretário e da equipe é prioridade. O motorista deve adotar uma condução defensiva e segura, evitando comportamentos que coloquem em risco os passageiros. Além disso, deve garantir que o veículo esteja sempre limpo e confortável.

Controle de Combustível e Despesas: O motorista é responsável pelo controle do consumo de combustível e demais despesas relacionadas ao veículo, registrando a quilometragem e as despesas de viagem e reportando ao setor responsável, conforme as normas internas.

Documentação do Veículo: Manter em dia toda a documentação do veículo, como licenciamento, seguro, IPVA e outros documentos legais, garantindo que o veículo esteja sempre regular para uso;

Auxílio em Situações Emergenciais: O motorista deve estar preparado para lidar com imprevistos, como problemas mecânicos, mudanças inesperadas de rota ou outras situações emergenciais, garantindo a segurança de todos os envolvidos;

Apoio Logístico e Organização de Viagens: Organizar e garantir que todos os aspectos logísticos das viagens do Secretário sejam bem planejados, incluindo o transporte de materiais, equipamentos ou outros itens necessários para as visitas e eventos relacionados à educação;

Cumprimento das Normas e Procedimentos: Seguir as normas de trânsito e os procedimentos internos estabelecidos pela Secretaria de Educação e pelo Gabinete, além de agir com discrição e respeito ao cargo do Secretário.

 

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

 

Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A/B.

 

SECRETÁRIA(O) DE DEPARTAMENTO

ATRIBUIÇÕES:

 

Gestão e Coordenação: O secretário de departamento é responsável pela coordenação das atividades e operações do departamento, garantindo que os processos e tarefas sejam realizados de acordo com os objetivos e políticas da organização.

Planejamento e Execução: Participa no planejamento estratégico das atividades do departamento e supervisiona sua execução, acompanhando o cumprimento de prazos, metas e padrões de qualidade.

Assessoramento e Apoio: Presta assessoria direta a superiores hierárquicos, auxiliando na elaboração de relatórios, pareceres, análises e na tomada de decisões.

Gestão de Equipe: Supervisiona e orienta a equipe do departamento, promovendo o desenvolvimento profissional dos colaboradores e garantindo um ambiente de trabalho eficiente e colaborativo.

 

Comunicação: Atua como ponto de comunicação entre o departamento e outras áreas da organização, facilitando o fluxo de informações e colaborando para a integração dos setores.

Administração de Recursos: Controla recursos materiais, financeiros e humanos do departamento, zelando pela boa utilização e pelo cumprimento das normas orçamentárias.

Cumprimento de Normas: Garante que as ações do departamento estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares, incluindo a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, se aplicável.

Elaboração de Documentos: Pode ser responsável pela elaboração e revisão de documentos oficiais, como memorandos, ofícios e relatórios técnicos.

 

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

 

Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

ATRIBUIÇÕES:

Gestão da Folha de Pagamento: Coordenar a elaboração, atualização e processamento da folha de pagamento dos funcionários, garantindo que todos os cálculos (salários, benefícios, descontos, horas extras, etc.) sejam feitos corretamente.

Controle de Ponto e Frequência: Supervisionar o controle de ponto e as frequências dos colaboradores, assegurando que os registros de horas trabalhadas sejam precisos e em conformidade com as normas legais.

Verificação de Descontos e Benefícios: Garantir que todos os descontos obrigatórios (como INSS, imposto de renda, pensão alimentícia, etc.) e os benefícios (vale-transporte, vale-alimentação, etc.) sejam aplicados corretamente.

Emissão de Relatórios: Elaborar relatórios financeiros e gerenciais sobre a folha de pagamento, com o intuito de informar a gestão superior sobre a situação financeira e os gastos com pessoal.

Cumprimento de Obrigações Legais: Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, como o envio das declarações mensais (GFIP, SEFIP, DCTF, etc.) e o pagamento de tributos relacionados aos empregados.

Orientação e Suporte: Prestar orientações aos funcionários e à administração sobre questões relacionadas a salários, descontos, benefícios e outras questões pertinentes à área de recursos humanos.

Gestão de Arquivos e Documentação: Organizar e manter os registros e documentos relativos à folha de pagamento, como contracheques, comprovantes de pagamentos e documentos fiscais, garantindo a integridade e o sigilo dessas informações.

 

Acompanhamento de Avenças e Convenções Coletivas: Monitorar e aplicar as mudanças que possam ocorrer nas convenções e acordos coletivos de trabalho, ajustando a folha de pagamento conforme as cláusulas acordadas.

Controle de Custos: Acompanhar os custos com pessoal e propor ajustes, quando necessário, para garantir que o orçamento da folha de pagamento esteja dentro dos parâmetros estabelecidos.

Apoio na Auditoria Interna e Externa: Colaborar com auditorias internas e externas, fornecendo as informações e os documentos necessários para garantir a conformidade e transparência no processo de gestão da folha de pagamento.

 

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.

 

Chefe de Divisão de acompanhamento de vida funcional.

 

ATRIBUIÇÕES:

 

Gestão de Dados Funcionais: Supervisionar e atualizar os registros funcionais dos servidores, incluindo informações sobre ingresso, promoções, transferências, licenças, aposentadorias e outros eventos relacionados à carreira do servidor.

Controle de Carreira e Promoções: Acompanhar a evolução da carreira dos servidores, analisando critérios para promoções, progressões, reenquadramentos, avaliação de desempenho e implementação de planos de carreira conforme as normas institucionais.

Orientação aos Servidores: Prestar orientações aos servidores sobre seus direitos e deveres no âmbito funcional, como questões relacionadas a férias, licenças, aposentadoria, estabilidade, e outros aspectos previstos em sua vida funcional.

Análise de Processos Administrativos: Analisar e dar parecer sobre processos administrativos relacionados a afastamentos, readaptações, licenças, e outros pedidos dos servidores, seguindo as normativas e regulamentos da instituição.

Elaboração de Relatórios: Produzir relatórios gerenciais e administrativos sobre a situação funcional dos servidores, com o objetivo de informar a gestão superior sobre o quadro de pessoal e suas movimentações.

Gestão de Documentação Funcional: Organizar e manter os arquivos e documentos funcionais de servidores de forma atualizada e acessível, garantindo a integridade e o sigilo dessas informações.

Cumprimento de Normas Legais: Garantir que todos os processos e procedimentos estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares que regem a vida funcional dos servidores, como a legislação trabalhista, estatutos, decretos e acordos coletivos.

Acompanhamento de Licenças e Afastamentos: Monitorar e controlar as licenças (como licença médica, licença-maternidade, licença-prêmio) e afastamentos de servidores, garantindo o cumprimento dos prazos e requisitos legais para cada tipo de afastamento.

 

Gestão de Aposentadoria e Inatividade: Acompanhar o processo de aposentadoria dos servidores, fornecendo as orientações necessárias e garantindo que os trâmites sejam realizados conforme as normas vigentes.

Atendimento a Auditorias: Colaborar com auditorias internas ou externas, fornecendo os documentos e informações necessários para garantir a conformidade dos processos administrativos relacionados à vida funcional dos servidores.

Implementação de Políticas de Recursos Humanos: Contribuir para a implementação de políticas institucionais voltadas à gestão de pessoas, principalmente aquelas relacionadas ao desenvolvimento e aprimoramento da vida funcional do servidor.

 

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Médio.

 

Psicólogo

 

Atuar como agente de mudanças: buscar a mobilização da comunidade escolar com a finalidade de pensar juntos sua realidade, suas reais funções, organização, funcionamento e relações mantidas com outras instituições e estrutura social, bem como questionar as relações e comunicações interpessoais estabelecidas no meio escolar, começando com a organização de equipes multiprofissionais realmente atuantes;

Atuar como mediador nas relações entre os atores da escola, fortalecendo pessoas e grupos na promoção de autonomia e na superação das adversidades;

Realizar junto a Gestão Escolar discussões, debates e reflexões acerca do cotidiano escolar (papel da gestão, mediação da interação entre os membros da escola, auxílio na parceria com as famílias, auxílio na intervenção com os alunos, etc,

Atuar como mediador na construção das relações intersubjetivas (professor-aluno) no processo ensino–aprendizagem, promovendo a criação de um espaço de interdisciplinaridade, que contribua para a reestruturação da prática educativa;

Levantar, junto ao professor, as informações pertinentes a sua turma: habilidades, potencialidades e necessidades dos alunos;

Levantar, junto ao professor suas habilidades, potencialidades e necessidades para a execução de sua prática educativa;

Realizar discussões, debates, reflexões acerca do cotidiano escolar (papel de educador, mediação da interação entre os alunos da sua turma, bem como de suas famílias;

Realizar reflexão acerca da relação professor-aluno; aspectos associados à dificuldades de aprendizagem, reflexão sobre aspectos pessoais que possam interferir na sua prática, bem como de sua própria experiência escolar);

Elaborar junto com o professor projetos de intervenção com os alunos (trabalho em sala de aula e/ou outras intervenções) e famílias, e avaliar os resultados do trabalho realizado;

 

Executar projetos, em conjunto com o professor, visando intervir no processo de desenvolvimento integral ao aluno, em direção ao sucesso educacional;

Mediar as relações inter e intrapessoais, que se desenvolvem no contexto escolar; XII - Realizar reflexões sobre as vivências escolares;

Acolher as demandas e encaminhar para profissionais competentes quando necessário, acompanhando os tratamentos externos à escola.

Desenvolver projetos de orientação às famílias, visando ao processo de ensino aprendizagem em seus aspectos desenvolvimentais, comportamentais e emocionais;

Realizar discussões, debates, reflexões sobre temas que versam acerca da relação família-escola;

Realizar ações que visem à compreensão da dinâmica familiar (entrevista com pais ou responsáveis, orientações pontuais, encaminhamentos necessários);

Participar da elaboração de currículos e programas educacionais, visando a qualidade de ensino oferecido aos alunos diante do paradigma de Educação para Todos.

Elaborar, executar e avaliar, em regime de colaboração com a comunidade escolar, ações e programas que atendam as demandas da comunidade escolar.

Participar da articulação de políticas sociais e educacionais em conjunto com outras esferas do poder público e da sociedade civil;

Contribuir na formação de professores, gestores e servidores visando a qualificação para as demandas educacionais, contribuindo para melhoria das relações interpessoais e fortalecimento do processo ensino e aprendizagem, em suas diferentes dimensões.

 

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

 

Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Superior completo em Psicologia, com registro ativo no respectivo conselho de classe.

 

Assistente Social

 

ATRIBUIÇÕES:

 

Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade;

Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos (às) estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do (a) adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos;

Atuar no processo de ingresso, regresso, permanência e sucesso dos/as estudantes na escola;

Contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de ampliar a sua participação na escola;

Contribuir com o processo de inclusão e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar;

 

Criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar;

Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação;

Fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, além de espaços de controle social para viabilizar o atendimento e acompanhamento integral dos/as estudantes;

Realizar de assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos espaços coletivos de decisões:

Contribuir em programas, projetos e ações desenvolvidos na escola que se relacionem com a área de atuação;

Propor e participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação;

Participar de ações que promovam a acessibilidade;

Contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica.

 

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

 

Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Nível Superior completo em Serviço Social, com registro ativo no respectivo conselho de classe.


Publicado por:
Daniel Tanai de Lima
Código Identificador:37AA722E