ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 053/2026 – SEMCULTE/PMC-RR
DISPENSA Nº 004/2026 – DLC/PMC-RR
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BOLO CONFEITADO E FESTIVO, BEBIDAS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS DESTINADOS À COMEMORAÇÃO DO XXXI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, PROMOVIDA PELA SEMCULTE, INCLUINDO CONFECÇÃO, TRANSPORTE, ENTREGA E MONTAGEM DO BOLO COMEMORATIVO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Favorecido: SOARES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – SUPERA, CNPJ: 10.144.616/0001-90.
Prazo de execução: 17 de outubro de 2026
Vigência: 60 (sessenta) dias contados da nota de empenho.
Valor total da contratação: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).
Fundamento legal: arts. 72 e 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Determino a divulgação do ato de autorização ou do extrato decorrente da contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Cantá RR, 16 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:38D41E3F