ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 122/2025
PROCESSO Nº 122/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 038/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Pacaraima – CNPJ nº 11.513.131/0001-99. Contratada: S. DA. S LIMA LTDA – CNPJ nº 46.021.112/0001-20. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE OBJETOS E PROPOSTA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE FNS E IVESTSUS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA MINISTÉRIO DA SAÚDE E PARLAMENTARES, CADASTRO DE PROPOSTA NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV NO PROGRAMA NOVO PAC, ELABORAÇÃO DE PLANOS E EMENDAS ESTADUAIS IMPOSITIVAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CADASTRO DE ADESÕES E SOLICITAÇÕES NO PROGRAMA E-GESTOR, ASSESSORAMENTO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DAS PORTARIAS MIINISTERIAIS CONFORME PRECONIZA A LEGISLAÇÃO APLICADA À SAÚDE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 20/10/2026 a 20/10/2027. Valor: R$ R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).Data da assinatura: 13/10/2026.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Whirdênio Silva de Souza
Código Identificador:3A06B1DE