ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 001/IRFHAB/PRESI

INSTITUTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE RORAINÓPOLIS – IRFHAB

 

PORTARIA nº 001/IRFHAB/PRESI, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

 

O Presidente do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis – IRFHAB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 530, de 12 de maio de 2025 e Decreto-P nº 125, de 18 de junho de 2025 e,

 

Considerando o inciso III do §2º do Art. 7º e §4º do Art. 9º e anexo único da Lei Municipal nº 530, de 12 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis e dá outras providências;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica nomeado o senhor GABRIEL LYRA RODRIGUES, advogado, CPF nº 019.290.292-09, OAB/RR nº 2512, Matrícula nº 11028 ao Cargo de PROCURADOR JURÍDICO do Instituto de Regularização Fundiária e Habitação de Rorainópolis-IRFHAB, CNPJ nº 61.858.984/0001-30.

 

Art. 2º A nomeação objeto desta Portaria possui efeitos retroativos à 1º de abril de 2026.

 

Art. 3º Esta Portaria e entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Rorainópolis-RR, 22 de Abril de 2026.

 

ADRIANO ALVES DE SOUZA

Presidente do IRFHAB

Decreto-P nº 125/2025

Matrícula nº 10187

 


Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
Código Identificador:3A1A3776