ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
PORTARIA CASA CIVIL Nº. 160/2025

ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

 

PORTARIA CASA CIVIL Nº. 160/2025 Rorainópolis, 30 de maio de 2025.

 

Dispõe sobre a cedência de servidor da administração direta, das autarquias e das fundações publicas do poder executivo e dá outras providencias.

 

O Prefeito do Município de Rorainópolis, ALESSANDRO DALTRO SOUSA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 78, V da Lei Orgânica Municipal.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Ceder a servidora DIOLINDA PIMENTEL DE SOUZA, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Zeladoria e Copa da Prefeitura Municipal de Rorainópolis para a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

 

Art. 2º A cessão do servidor é sem ônus para a Prefeitura Municipal de Rorainópolis, de acordo com o artigo 245 da Lei Municipal 092/2003.

I – A cedência tem data inicial em 30 de maio de 2025 e vai até 30 de maio de 2026;

II – A cedência é prorrogável por igual período.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

 

Dê-se ciência;

Publique-se;

Cumpra-se.

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
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