ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE - LEI Nº 304/2026

LEI Nº 304/2026

Institui o "Maio Sorriso Indigena", de conscientização e promoção da saúde bucal nas escolas das comunidades indigenas do Município de Amajari e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1 Fica instituído no calendário oficial do Município de Amajari o "Maio Sorriso Indígena", dedicado à conscientização e promoção da saúde bucal nas escolas das comunidades indígenas, a ser realizado anualmente durante o mês de maio.

Art. 2 O "Maio Sorriso Indígena" tem como objetivos:

I — Promover a conscientização sobre a importância da higiene e da saúde bucal;

II — Incentivar ações educativas e preventivas voltadas às crianças e adolescentes das comunidades indígenas;

III — estimular hábitos de higiene bucal desde a infância;

IV — Fortalecer a promoção da saúde nas escolas das comunidades indígenas do município;

V — Valorizar a prevenção como instrumento fundamental para a melhoria da qualidade de vida.

 

Art. 3 Durante o "Maio Sorriso Indígena" poderão ser promovidas ações educativas e de conscientização, tais como:

I — palestras e orientações sobre saúde e higiene bucal;

II — atividades educativas nas escolas das comunidades indígenasis e entidades que atuem na promoção da saúde.

 

Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Amajari/RR, 12 de novembro de 2026.

 

Núbia Lima

Prefeita de Amajari


Publicado por:
Marcela Campos Pinheiro
Código Identificador:3C94895D